A cada mês de 2017, três policiais militares, em média, terminaram expulsos da corporação baiana. O número total de demissões de 2017 – 18, até o dia 30 de junho deste ano – foi obtido pelo CORREIO, com exclusividade, junto à própria Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Os 18 policiais expulsos este ano juntam-se aos 22 demitidos em todo o ano de 2016 e outros 49 que tiveram o mesmo destino em 2015. De lá para cá, a corporação expulsou 89. Os principais crimes que levaram a essas demissões foram homicídio, roubo e corrupção passiva.

O CORREIO apurou,  somente este ano, até junho, que foram registradas, junto à Corregedoria da PM, 1.081 queixas contra condutas irregulares de policiais militares – o que representa uma média de quase sete ocorrências instauradas por dia.

No início deste ano, a PM baiana criou um dispositivo para  vigiar a conduta dos policiais. A Ronda Preventiva Disciplinar  tem como objetivo apoiar, orientar, educar e fiscalizar os policiais militares nas suas ações para prevenir desvios de conduta.

Incompatíveis
Os 89 já demitidos de lá para cá não foram os únicos problemas da corporação. Segundo o CORREIO apurou, de 2015 até junho deste ano, quatro policiais militares foram considerados “incompatíveis com oficialato” – é quando  se declara que alguém não tem dignidade para ocupar um posto.

Essa declaração é dada para aqueles que possuem patente acima do soldado – tenente, capitão, major e tenente-coronel. É que, nesses casos, mesmo depois de comprovada a culpa do denunciado ao final da investigação feita pela Corregedoria, é preciso uma decisão similar da Justiça comum para resultar em demissão.

Um dos casos foi o do tenente Daniel Leite dos Santos, 37 anos, do Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos (Bope). Em 13 de julho de 2015, ele provocou uma briga generalizada durante uma festa em Pirajá. Daniel atirou na direção de um grupo, atingindo e matando Antonio Carlos Costa Alcântara, 42.

Durante a confusão, outras duas pessoas também ficaram feridas – Andreia Tatiana da Silva Calmon, 41, e Francisco Portela Ferreira Neto, 28. Andreia foi baleada, Francisco levou socos e coronhadas e os dois foram parar no hospital. Por aquele crime, o tenente Daniel foi declarado incompatível para o oficialato.

Comando
Ontem, durante a cerimônia de formatura de 23 policiais do Esquadrão Águia, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, comentou o quadro apurado pela reportagem.

“O trabalho principal é uma Corregedoria forte para proteger os bons e para sermos duros e aplicarmos os remédios certos naqueles que estão no desvio de conduta. Desde que assumi o comando, já demiti diversos policiais”, afirmou o comandante-geral da tropa.

Segundo ele, a busca por desvios de conduta é permanente. “Esse trabalho de garimpagem continua para tirar essas pessoas com desvio de conduta, porque o grosso da tropa é boa, 99,9% dos policiais são bons e do bem. Infelizmente, existem aqueles com desvio de conduta e nós temos que ser duros, inclusive, aplicando o remédio mais duro que é a exclusão”, declarou o comandante.

Segundo ele, além das demissões, outras medidas são aplicadas em casos menos graves, como a advertência e a detenção, que têm um caráter corretivo, para que o policial não cometa mais infrações.

Casos recentes
Nos últimos dias, pelo menos cinco policiais apareceram nos noticiários como sendo responsáveis por crimes. Foi o caso da prisão de quatro PMs no dia 14 de julho, de diferentes companhias, pelo latrocínio do projetista industrial Renato Giffoni Habib, 58 anos, e da dona de casa Nélida Cristina Oliveira Habib, 55.

Três dos quatro policiais presos por esse crime são apontados como responsáveis por um caso de sequestro e extorsão, em dezembro do ano passado, em Camaçari. Além disso, na última terça-feira, outro policial foi preso em Lauro de Freitas com um carro que tinha sido roubado em maio em Candeias. A placa ainda estava adulterada.

“Esses últimos casos que aconteceram, como policiais envolvidos com sequestros e grupos de extermínio, não tenham dúvida, tão logo que o processo esteja finalizado e o direito de resposta, do contraditório, esteja assegurado, nós vamos aplicar as punições devidas”, assegurou Brandão.

Para ele, no entanto, o número de policiais demitidos não é expressivo. “No universo de grandiosidade da corporação, com seus 32 mil policiais, isso (número de expulsos e investigados) é um dado insignificante, principalmente, porque temos um trabalho de prevenção”, declarou.

O comandante destacou a importância das denúncias feitas pelos moradores e disse que elas ajudam a Corregedoria a identificar os desvios.

Ministério Público
Para a promotora Isabel Adelaide, do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MP-BA), as demissões são um sinal positivo.

“A gente tem percebido um endurecimento da Corregedoria. Apesar das dificuldades, o fato de as punições de PMs serem concentradas na Corregedoria é um indicador positivo”, declarou.

Ainda segundo a promotora, a maioria dos casos que resultaram nas demissões passou pelo MP-BA: “Normalmente, os casos passam pelo MPE, que não depende que a Polícia Militar puna, o que não nos impede de instaurar processo por improbidade administrativa. Temos feito um trabalho de parceria”.

A promotora disse também que as demissões de 2017 são provenientes de investigações de anos anteriores.

Transparência
O professor Joviniano Soares Neto, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA) e membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Violência, destacou dois pontos em relação aos PMs demitidos.

“A retirada dos seus quadros (dos policiais) que tenham cometido crime é salutar, porque os policiais têm que ser instrumentos de garantia de segurança e não da difusão de insegurança e medo da população”, declarou.

Para ele, muitos dos casos de demissão têm resultado em reintegração. “Isso significa que esses processos devem ser concluídos com toda a preparação, com direito de defesa, para que a demissão tenha uma base legal, consistente, para não ser revertida, como vem acontecendo muitas vezes. Isso fortalece dentro da corporação a cultura da violência e o arbítrio como meio de atuação profissional”, disse.

O número de policiais demitidos este ano é questionado pelo professor Carlos Costa Gomes, membro do Observatório de Segurança Pública da Bahia e coordenador do mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Unifacs. “O que são estes frente a 280 mortos no ano em confronto com a polícia? Nada? Será que todo auto de resistência é verdadeiro? Precisamos de mais transparência da polícia sobre os dados das coisas que acontecem. A informação à sociedade transforma a sociedade em aliada da polícia”, disse.

‘Prendemos todos os autores’, diz comandante sobre ataques a policiais
Este ano, entre 1º de janeiro e 22 de julho, 55 policiais civis e militares da Bahia sofreram ataques. Destes, 18 morreram, 38 sobreviveram depois de serem baleados e um foi sequestrado. Os dados são de um levantamento feito pelo CORREIO desde o início do ano com base em casos noticiados. Há, ainda, o caso de um policial militar que cometeu suicídio, em Salvador.

Os ataques foram registrados em Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Fazenda Grande do Retiro, Feira de Santana, Ibipeba,  Itaparica, Ilhéus, Lauro de Freitas, Morro do Chapéu, Santo Antônio de Jesus e São José da Vitória.

Ontem, a Polícia Militar do Rio de Janeiro  divulgou  que houve um aumento de 64% no número de policiais militares que pediram dispensa da corporação com medo de serem alvos da violência.

Questionado pelo CORREIO quanto a esta realidade na Bahia, o comandante-geral da Polícia Militar baiana, coronel Anselmo Brandão, respondeu que acredita que a certeza da punição dos autores dos delitos faz com que os policiais pensem duas vezes antes de decidirem por abandonar a farda.

“Desde que assumimos o comando, todos os policiais que foram vitimados em decorrência da violência, inclusive aqueles que foram mortos, nós prendemos os autores. Não existe um caso na Bahia em que policiais foram vitimados onde não temos a autoria”, disse.

Ele aproveitou para informar que as ações da polícia resultaram na redução de uma modalidade criminosa: os ataques a bancos.“Estamos comemorando também outros dados porque, para se ter uma ideia, desde 2015 nós tínhamos um índice muito alto de explosão de caixas eletrônicos no interior e, hoje, a Bahia é uma das referências nacionais em redução de casos”, afirmou.

“As quadrilhas estão pensando duas vezes em vir para a Bahia porque nós trabalhamos com inteligência e força de resposta, ou seja, essas duas características estão fazendo com que haja uma inibição desse tipo de crime”, completou.