MP sedia seminário sobre segurança na atividade de mineração na Bahia

O panorama atual da atividade de mineração no estado da Bahia foi o tema principal de debate do seminário ‘Trabalho, ambiente, saúde e segurança na mineração’, que começou hoje, dia 21, e continua até amanhã, dia 22, na sede do MP, no CAB. Promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast), o encontro tem por objetivo traçar estratégias para articulação das ações e políticas públicas de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança e trabalho, além de fomentar o fortalecimento da participação e controle social nos diversos territórios do estado. “A partir de desastres ambientais como Brumadinho, o Ministério Público criou nacionalmente comissões para debater esses impactos significativos ao meio ambiente e buscar estratégias de atuação para garantir que as atividades de mineração sejam melhor conduzidas no território brasileiro”, destacou a promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Ela ressaltou que a população precisa ficar atenta aos riscos de retrocesso na proteção ambiental no Brasil. “O que mais nos preocupa é o Projeto de Lei nº 3729/2004 do licenciamento ambiental, pois nele o licenciamento é uma exceção e não uma regra”, afirmou.   

A programação foi aberta com a palestra ‘Panorama da mineração no Estado da Bahia: estruturação, dificuldades e perspectivas’, que foi ministrada pelo engenheiro de minas Marco Antonio Freire Ramos, da Agência Nacional de Mineração (ANM), e Ana Cristina Franco Magalhães, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Marco Antonio Freire falou sobre a política regulatória da mineração e a importância da atividade como fomentadora da indústria nacional. “Temos um grande desafio para uma efetiva política pública, que é minerar dentro de uma perspectiva de sustentabilidade social e ambiental”. Para o engenheiro da ANM é importante trabalhar em rede com as demais instituições do estado, numa articulação intersetorial, ao lado da sociedade civil. A programação conta ainda com uma palestra do promotor de Justiça Pablo Almeida sobre ‘Mineração e impactos nos recursos hídricos consumidos pela população’. O evento é voltado para técnicos e gestores de órgãos federais, estaduais e municipais que atuam na área, além de integrantes do MP, representações de trabalhadores e de movimentos sociais.