TCU diz que PF pode usar imagens do Inpe e suspende contrato milionário com empresa de satélite

“A aquisição das imagens contratadas, em tese, não agregaria vantagem alguma”, disse a ministra Ana Arraes

A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu nesta sexta-feira (18) suspender um contrato de R$ 49 milhões assinado pela Polícia Federal com a empresa estadunidense Planet Labs que previa a disponibilização de imagens de satélite.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha, a ministra afirmou que “a aquisição das imagens contratadas, em tese, não agregaria vantagem alguma que já não fosse oferecida pelo monitoramento desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ou mesmo gratuitamente por outras entidades, podendo, eventualmente, configurar prejuízo ao erário federal”.

A PF criticou a suspensão e disse que a decisão judicial pode afetar o combate às queimadas do Pantanal.

Integrantes do Inpe criticaram o acordo quando foi firmado, no início de setembro, sem licitação. Eles afirmaram à coluna que o instituto cumpre as funções do serviço contratado.

A decisão do TCU vem em meio aos questionamentos de partidos e do próprio Inpe à compra de um microssatélite de R$145 milhões pelo Ministério da Defesa com o objetivo de monitorar o desmatamento na Amazônia.

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