Por Juliana Albuquerque –
Foi publicada a portaria GM/MS nª 1.135, que estabelece os critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Os recursos são para o pagamento no ano de 2023, devendo ter a primeira parcela repassada até o próximo dia 21 de agosto. A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça que é necessário que os entes federados façam atualização e confirmação de seus dados pessoais em até três meses, sob pena de haver suspensão dos repasses até regularização.
Para o ano de 2023, foram reservados R$ 7,3 bilhões no orçamento (Lei nº 14.581/2023), que serão transferidos ao longo do ano para complementar as fontes próprias de recursos dos entes federados e estabelecimentos de saúde. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.