Por Juliana Albuquerque
Até em contratos por tempo determinado, que deveriam prestar serviço para o Governo do Estado até o fim deste ano, o Executivo Estadual tem passado a caneta. Desta vez, 12 engenheiros civis e um arquiteto, que trabalhavam na Secretaria de Educação, foram demitidos antes do prazo legal.
A justificativa para as demissões foi a de que não existia mais a “necessidade pública” para a permanência dos servidores contratados nos respectivos cargos. O ato de demissão foi formalizado em agosto, após uma maratona judicial que se arrasta na justiça desde maio.
Na época, os demitidos ingressaram na Justiça e conseguiram um mandado de segurança liminar determinando a obrigação de reintegração imediata e pagamento do tempo em que estavam afastados. A liminar foi recebida pela Secretaria e protocolada via SEI em maio, porém não foi cumprida até o dia 27 de julho, quando foram, finalmente, reintegrados, mas demitidos cinco dias depois, em 2 de agosto, após a liminar ter sido suspensa.
“Nos demitiram alegando que não existiam mais as vagas, contudo, temos conhecimento de que menos de um mês antes de sermos demitidos, dois candidatos provenientes da mesma seleção que fizemos foram contratados com sob a justificativa de insuficiência do quadro técnico. Além disso, o Governo vai lançar uma nova seleção pública para preenchimento das vagas que surgiram com a nossa dispensa”, revelou um dos profissionais demitidos sob reserva ao Blog.
Segundo a fonte, o fato de o Governo contratar um novo quadro só pode ser explicado por uma perseguição política. “A maioria dos demitidos tinha contrato com a SEE desde a gestão passada, tendo, inclusive, ascendido à função de coordenação não por indicação política, mas por mérito próprio”, argumenta.
Além da demissão, a denúncia também compreende a falta de pagamento referente aos salários do período em que tramitava na Justiça o pedido de reintegração, de abril a agosto, que até a presente data não foi realizado.
Fonte: Blog do Magno Martins