8 de Janeiro: Gonet afrouxa exigências para acelerar acordos com golpistas denunciados

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, optou por flexibilizar as exigências nos acordos de não persecução penal para indivíduos acusados de incitar os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e vandalizadas em Brasília.

Segundo informações do jornal “O Globo”, Gonet busca aumentar a quantidade de acordos estabelecidos, pois acredita que isso pode evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha que julgar mais de mil ações penais, ao mesmo tempo que representa uma resposta eficaz por parte do Estado. Nessas negociações, os réus admitem ter cometido crimes, comprometem-se a pagar uma multa e são obrigados a participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Em vez de estabelecer multas variáveis de R$ 5 mil a R$ 50 mil, como vinha sendo praticado até então, a PGR decidiu padronizar o valor a ser pago pelos réus em R$ 5 mil, independentemente de seu status socioeconômico. Esse montante corresponde ao “piso” estabelecido durante as gestões de Augusto Aras e Elizeta Ramos.