Câmara de Petrolina recebe recomendação do MP para que se abstenha e deixe de votar em qualquer projeto referente a alienação de imóveis públicos e particulares
Ação Popular
O promotor Lauriney Reis Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania/Curadoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enviou para a câmara de vereadores recomendação para que os vereadores de Petrolina se abstenham e deixem de votar em qualquer projeto referente a alienação de imóveis públicos e particulares, seja, permuta, doações, transferências de imóveis públicos ou municipais para pessoas físicas, jurídicas, privadas ou a titulo de regularização fundiária.
Segundo o vereador Pérsio Antunes (PSB), o município já teria sido comunicado sobre o fato. “Recebemos com muita preocupação, sabemos que esse fato já havia sido notificado no município há mais de 4 anos –onde foi recomendado que o prefeito Julio Lossio não doasse nenhum imóvel para igreja, associação, eventos religiosos”.
“Essa recomendação nos preocupou bastante por conta que somos a favor da regularização fundiária e tudo é feito na cidade de forma correta, inclusive já foram votadas leis que para doação de terrenos na localidade de Terras do Sul, mas até agora não foram doados. O que percebemos ultimamente no local são invasões, bares, entre outros e o Secretário Marcelo Cavalcante disse que vai resolver, mas até agora nada”, acrescentou.
Pérsio frisou que enquanto o MPPE não recomendar ao contrário, a Câmara vai seguir a decisão. “Vamos seguir a risca, se não seguirmos é caso de improbidade administrativa. Com a decisão, as alienações estão proibidas a partir de agora, as que foram feitas antes não tem nenhum problema”.
O vereador disse ainda que muitas doações de terrenos em Petrolina foram divulgadas na imprensa, mas nada foi feito. Somos a favor da regularização fundiária, mas as coisas aqui em Petrolina estão a passos de tartaruga, sinceramente eu não sei o que vem acontecendo, mandamos a lei para o gabinete do prefeito e passam 3 anos para obtermos uma resposta, isso aconteceu com o bairro Terra dos Sul e com a doação do Clube de Canos e Soldados – que já tem mais de 6 meses”.
“No bairro José e Maria foi feita uma grande campanha e mostraram que estava tudo pronto, já se passaram 3 anos e nada foi resolvido, assim como as dos bairros Cosme e Damião, João de Deus, Idalino Bezerra, Terra do Sul, entre outros. Acho que chegou o momento do prefeito dar uma resposta, não pode deixar para o ano eleitoral”, alfinetou.
Por fim, ele criticou a administração Lossio. “É preciso chamar os seus secretários e amar mais a cidade, para se ter uma ideia já tem mais de 2 meses que pedi a relação das pessoas que foram contempladas no Programa Minha casa Minha Vida e até agora não recebi, vou ser obrigado a entrar com uma ação no MP para que a lista chegue em minhas mãos, isso é inadmissível. Respeitamos o prefeito e os seus secretário, mas é preciso dar uma resposta a população. Esse governo precisa ter mais transparências e trabalhar para que as coisas aconteçam. Cadê a Call Center?, Os dois shoppings da cidade? Será que vão deixar para o próximo ano? Prefeito o povo quer trabalhar”.
Com informações de Waldiney Passos