2016 será um ano ‘diabólico’ para os prefeitos do país
Ação Popular
Mesmo antes do novo salário minimo ser reajustado em R$ 880,00 as prefeituras de pequeno e médio porte de todo país já enfrentavam dificuldades para pagar a folha. Agora com esse reajuste a situação tende a piorar mais ainda, inclusive na região norte do Estado da Bahia.
A única que tem uma receita diferente das demais é a de Juazeiro, mesmo assim enfrentou dificuldade em pagar a folha de dezembro e o décimo terceiro salário. Já as outras estão enfrentando sério problemas, sendo que quase todas elas não tiveram dinheiro em caixa para pagar os salários dos funcionários da educação, saúde e o décimo terceiro, fornecedores e prestadores de serviço.
Pelo visto, o ano de 2016 vai ser pior do que 2013, 2014 e 1015 onde a receita de um ano para o outro só fez diminuir e as despesas dos municípios aumentaram. Diante desse quadro deplorável, quatro prefeitos já decidiram não concorrer a reeleição, e estão, apenas, aguardando o momento para entregarem as chaves das prefeituras.
No país, pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa, de quase R$ 2,7 bilhões, sem que o governo promova a reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.
O novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, sobretudo em um momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando uma forte retração da economia, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
“O governo da União age como se os municípios não tivessem nenhuma importância no contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm atingindo as administrações municipais durante esses últimos 20 anos, mantendo as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas das prefeituras, aumentando as obrigações sociais com a municipalização e fazendo vista grossa para o caos financeiro que enfrentam menores entes federados”, disparou o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana.
Leonardo destacou que esse desafio atinge os municípios já fragilizados e torna difícil para os gestores manterem sequer o custeio da máquina administrativa, pagarem o piso nacional do magistério e, ainda por cima, administrarem o imenso problema da falta de água nos municípios que compõem Semi-Árido, que possui 1.134 municípios.
Conforme o dirigente, o aumento é justo e necessário, mas os municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos, tendo o Congresso que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente para adequarem receita corrente líquida aos limites da Lei.
Em alguns municípios baianos e pernambucanos, prefeitos propuseram baixar as portas e entregar as chaves ao Governo Federal. Além desse tormento, os prefeitos são obrigados a fazerem malabarismo para enfrentarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, Tribunal de Contas, CGU e Ministério Público.