Tribunal de Justiça da Bahia é o segundo mais lento do país

Fernanda Chagas

Alvo de muitas críticas no quesito prestação de serviços, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de obter a segunda colocação no rol das cortes que menos processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública julgou, tem até hoje para encaminhar o número de processos por improbidade administrativa e das ações penais que aguardam andamento há mais de cem dias.

Trata-se da exigência do cumprimento da Meta 18, que objetiva julgar esses tipo de ação até 31 de dezembro de 2013. A relação, conforme determinação do Ofício Circular 13, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá vir com identificação do número de cada processo.

Conforme o documento assinado pela desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas e pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 38907/2013; avisam “aos Exmºs Srs. Juízes de Direito do Estado da Bahia que, cumpram a determinação do Ofício Circular nº 013/CNJ/COR, subscrito pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, encaminhando impreterivelmente até o dia 10 de julho de 2013”.

O TJ-BA, segundo último levantamento do CNJ cumpriu apenas 7,16% da Meta 18. Dos 1313 processos de improbidade, julgou somente 162, deixando 1.151 pendentes e dos 3074 criminais avaliou 152, enquanto 2922 estão aguardando apreciação. Na soma dos dois quesitos existem 4.387 processos, com apenas 314 julgados, o que representa um total de 7,16%, ficando atrás apenas do Tribunal do Piauí (4,8%), enquanto a corte de Sergipe obteve 91,9% da meta cumprida.

Antes mesmo deste resultado, por conta do já esperado baixo desempenho, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa chamou a Corte baiana de “deplorável” – na ocasião havia atingido 15,49%. “Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos. Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, afirmou o ministro.

Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça.

A expectativa é de que até o final deste ano outros 74.557 sejam julgados para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012.

Das ações julgadas, 19.883 são de improbidade e 26.738 relacionam-se a crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato e sonegação previdenciária. (Tribuna)