Sexo com animais: Como a questão foi parar no Supremo alemão

Tribunal alemão negou pedidos de duas pessoas que admitiram se sentir atraídas por animais

O Tribunal Constitucional da Alemanha negou o pedido de duas pessoas para que se tornasse legal manter relações sexuais com animais.

Um homem e uma mulher, que não tiveram os nomes divulgados, afirmaram no requerimento se sentir sexualmente atraídos por bichos.

Eles procuraram a corte superior de Justiça do país argumentando que as normas existentes, que os proíbem de praticar seus desejos, são inconstitucionais, pois violam seu “direito à autodeterminação sexual”.

O tribunal, sediado na cidade de Karlsruhe, negou o pedido afirmando que a proibição determinada pela legislação era justificada.

Segundo a corte, proteger o bem-estar dos animais, o que inclui evitar que eles sejam vítimas de ataques sexuais, é um fim legítimo da lei – que, assim, não sofreu alterações.

A norma de proteção animal alemã prevê multas de até 25 mil euros (R$ 112 mil) para quem forçar um animal a participar de atos considerados “antinaturais”.

Questão legal

A prática de sexo com animais foi legalizada na Alemanha em 1969 para casos em que o animal não fosse maltratado “de forma significativa”. A lei, porém, sempre foi alvo de críticas de ativistas pró-direitos dos animais.

Em 2013, o país concluiu uma reforma na legislação que derrubou essa permissão e baniu qualquer atividade que fosse contra “a natureza das espécies”.

A decisão provocou protestos de alguns alemães e principalmente de um grupo de ativistas chamado Engajamento Zoófilo pela Tolerância e Informação (Zeta, na sigla em alemão). Eles afirmavam ver os animais “como parceiros” e que não os “forçavam a fazer nada”.

Em abril do ano passado, a Dinamarca foi um dos últimos países a banir a zoofilia. Finlândia e Romênia ainda permitem a prática.

No Brasil, o tema não consta do Código Penal, mas a Lei de Crimes Ambientais prevê prisão de três meses a um ano de indivíduos que “abusarem, ferirem ou mutilarem animais”.

Tramita na Câmara um projeto de lei que endureceria a punição – com proposta de detenção de um a três anos – de praticantes de zoofilia.