Governo baiano busca acordo com a oposição para votar projetos

Além das medidas de cortes e conforme já antecipada pela Tribuna do estudo que pode apontar como mais uma alternativa, a fusão de algumas pastas estaduais, o governo busca outras opções de como controlar gastos e arrecadar mais recursos, situação que vai depender de uma “força” do Legislativo estadual. Os governistas vão buscar essa semana um acordo com a bancada de oposição na Assembleia para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), encaminhado à Casa pelo governador Jaques Wagner (PT) e pelo secretário da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, na última quinta-feira. A proposta prevê desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até seis vezes.

Conforme o líder da bancada do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), o objetivo é incrementar o setor privado e viabilizar o fortalecimento das contas públicas. “O Refis vai garantir melhor fluxo financeiro e regularizar os passivos fiscais encontrados por diversas empresas no Estado. O que é muito positivo também é o diálogo, que tem sido mantido entre o Estado e os setores produtivos”, disse.  O líder acredita que haverá “boa vontade” dos oposicionistas em apreciar a matéria. “Vamos trabalhar pela dispensa das formalidades”, acrescentou Zé Neto, que deve procurar o líder da bancada de oposição, deputado Elmar Nascimento, nesta segunda-feira para conversarem sobre o assunto.

O programa do Refis foi ressaltado pelo secretário como uma forma de “melhorar a arrecadação do Estado, mas também ajudar a impulsionar a economia baiana em um momento de dificuldades financeiras que ainda refletem, em todos os estados brasileiros, a crise de 2009. Também é objetivo nosso diminuir a quantidade de litígios tributários, principalmente na esfera judicial”.

Nos bastidores são apontadas outras fontes financeiras para serem apreciadas, a exemplo, do pedido de empréstimo no valor de US$  150 milhões, o equivalente a R$360 milhões para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS). O projeto já começou a ser contestado pelos oposicionistas.

Depois das seguidas sessões paradas, já que após o retorno do recesso houve votações, apenas nas duas assembleias itinerantes, em Paulo Afonso e Porto Seguro, essas matérias devem movimentar o plenário da Casa. Com a solicitação de urgência, podem entrar na pauta a política de resíduos sólidos, a autorização para a Conder de alienar imóveis, a transferência para a União de trechos de rodovias estaduais e a redução da carga horária dos professores.

Podem ser apreciadas duas contas do governador, os subsídios dos membros do Ministério Público Especial de Contas e ainda a incorporação de percentuais dos vencimentos dos servidores do TCE. O governo enviou à AL também a proposta que implanta a Política Estadual da Pessoa Idosa. “Vai ser uma noite longa. A oposição deve fazer a resenha, obstruir uns projetos e acordar outros”, previu Zé Neto. O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), já havia adiantado que serão votados nove projetos. (Lílian Machado/Tribuna)