MP e policiais divergem sobre regras para investigação

Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu o Projeto de Lei 5.776/2013, da deputada Marina Santanna (PT-GO).

O texto busca uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que limitava as prerrogativas de investigação do MP. Sob pressão das manifestações populares ocorridas há um mês e meio, a PEC 37 acabou sendo rejeitada na Câmara.

Na audiência desta terça, a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Carvalhido, elogiou o projeto. “Ele estabelece as atribuições do Ministério Público e da polícia, encerrando essa polêmica que surgiu com a PEC 37. Quando ele encerra essa polêmica, traz outra garantia ao investigado, que é preservar a imagem do preso. É proibido o preso ser exposto sua imagem para a mídia, como hoje acontece.”

Concentração de poder

Por outro lado, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, contestou o que chamou de concentração de poder no Ministério Público. Ele afirmou que a proposta precisa de ajustes. “Não é um bom projeto, ao permitir investigação isolada, direta pelo Ministério Público. Fora isso, as outras situações estão sendo analisadas, e ali tem avanços.”

Já o procurador da República no Rio de Janeiro Marcello Paranhos de Oliveira Miller disse que “é preciso encontrar uma pauta comum na disputa entre policias federais e civis e Ministério Público, parar de brigar em público, e se chegar a um debate mais civilizado”.

Paranhos apresentou algumas sugestões para a investigação criminal: segundo ele, “regras expressas de atuação podem ser mais eficazes do que a dispersão de atuações”; além disso, “a interação entre os agentes deve ser mais fluida”; e criticou o caráter burocrático e cartorial do inquérito policial. Na sua avaliação, “é devido a essas características que dezenas de inquéritos vão parar no lixo”. Ele defende que haja um plano de investigação consensual entre os policiais e o MP. (Agência Câmara)