Juíza Federal considera improcedente ação civil contra Joseph Bandeira

Da Redação

O ex-prefeito Joseph Bandeira se livrou de um dos 16 processos que enfrenta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Trata-se de uma ação civil de improbidade administrativa com data de autuação em outubro de 2008, julgado em maio desse ano, pela Juíza Federal, Adriana Carneiro da Cunha Nóbrega. A decisão foi disponibilizada no site do TRF1 essa semana.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito, ex-Secretário de Educação, Joaquim Pereira Neto e o Diretor do Fundo Municipal de Educação Glicério José do Carmo, na época.

A alegação é de que os mesmos teriam usado recurso do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), para pagamento de professores do ensino médio e infantil, bem como no custeio de passagens de instrutores de curso de capacitação ministrado aos docentes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) no valor de R$2.911,60(dois mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos), um crime de improbidade já que o recurso é destinado ao ensino fundamental.

Além das alegações citadas, pesou sobre os réus a “transferência indevida de verbas no valor de R$10.000,00(dez mil reais) depositados na conta específica do FUNDEF para a conta destinada ao custeio de atividades desportivas”, como consta na sentença.

A Juíza Federal considerou a ação improcedente. “Há que se reconhecer que a aplicação dos recursos no pagamento de professores que ministraram aulas nos ensinos infantil e médio e o financiamento de atividades desportivas não caracteriza a aplicação irregular de verbas públicas do Fundef, por tratar-se a educação, em quaisquer de seus níveis, e o desporto educacional, de atividades conexas que se completam”.

“Dessa forma, considero como ausente a prova do prejuízo ao erário que justifique a condenação dos réus, não podem os mesmos ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não são presumíveis”, sentenciou a Juíza.

Essa decisão é um banho de água fria para aqueles que consideram Joseph Bandeira fora da batalha política. Segundo informações, outras pendências judiciais de Bandeira podem seguir o mesmo caminho nos próximos dias, ficando o mesmo com rumo ainda mais certo para as Eleições 2014.

Preocupação para o prefeito Isaac Carvalho (PC do B), pela grande liderança política que é Joseph no Vale do São Francisco, ele que já foi deputado federal, vai atrapalhar os planos de muita gente. Isaac apoia a reeleição de Daniel Almeida, de seu partido, e tem como aliado o pré-candidato a deputado federal Pedro Alcântara (PR), que por sua vez tem manifestado satisfação, em relação às pendências de Bandeira com a Justiça. Pedro chegou a alegar publicamente que Joseph jamais sairia candidato.