OAB aprova repressão ao uso de máscara em manifestações

O Governo do Estado acaba de ganhar um importante aliado na decisão de reprimir o uso de máscaras em manifestações de rua.

Foi do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reinaldo Alves.

Ele disse ontem por meio de nota que o debate sobre a legalidade ou não do uso de máscaras, em manifestações públicas, está sendo travado fora do contexto.

No enfrentamento desse debate, afirmou, a lei não pode ser interpretada de forma isolada – ou seja, sem levar em conta a Constituição, as demais normas em vigor e as circunstâncias que envolvem o caso.

“O direito de uma pessoa usar uma máscara em um Baile de Carnaval não pode ser jamais confundido com o direito de esta mesma pessoa usar tal ornamento em uma agência bancária”, frisou o presidente da OAB-PE.

Ele afirma também que os precedentes de violência observados no Recife, nas últimas manifestações de rua, permitem que a autoridade policial possa exigir a identificação dos mascarados.

“É preciso coibir este tipo de procedimento, exigindo a quebra do anonimato dos manifestantes”, salienta ainda Pedro Henrique.

O advogado João Olímpio também se posicionou favoravelmente à posição da OAB em entrevista dada à Rádio Jornal.

Com todo respeito ao procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, disse João Olímpio, que afirma não existir lei que impeça o uso de máscara em protestos de rua, “isso é uma posição equivocada”.

“Isso (uso de máscaras) é um atentado à ordem pública e ao direito de todos nós. Quem bota uma máscara não está interessado em fazer um protesto pacífico, democrático, e sim em praticar atos de vandalismo”, concluiu João Olímpio Mendonça.

É isso aí. (Inaldo Sampaio)