O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, entregou na última quinta-feira (9) ao presidente do TSE, ministroGilmar Mendes, a lista com os nomes de 4.922 gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos.
São, ao todo, 7.854 processos. Pernambuco tem 372 nomes na lista, ante 728 do Maranhão, 700 da Bahia, 386 do Piauí, 273 do Ceará, 199 de Alagoas e 179 de Sergipe. Paraíba e Rio Grande do Norte apareceram empatados com 286 nomes, cada.
Com base nessa lista, o Ministério Público Eleitoral poderá argüir a inelegibilidade daqueles gestores que porventura decidirem disputar mandato nas próximas eleições.
Pela Lei Complementar 64/90, são inelegíveis os que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa.
No caso do TCE de Pernambuco, o presidente Carlos Porto deverá enviar ao TRE a listagem dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares, nos últimos 8 anos, até o início do próximo mês de julho.
Da lista do TCU enviada ao Tribunal Superior Eleitoral constam os nomes de 372 pernambucanos.