Mais uma vez os prefeitos de todo país, sobretudo da grande maioria dos municípios brasileiros, que vive quase que exclusivamente das transferências constitucionais, terão que quebrar a cabeça para ajustar a receita com a despesa, tendo em vista a queda contínua nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste primeiro semestre registra-se uma perda de R$ 2,11 bilhões, tornando cada vez mais difícil a governabilidade nos pequenos entes federados.
Os números são do presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana.
“O congresso nacional e o governo da União demonstram não terem nenhuma preocupação com quem está na ponta, pois só se fala em ocupação de cargos importantes na esfera federal e nos estados, esquecendo-se, porém, que os pequenos municípios continuam em estado de inanição econômica e financeira”.
O dirigente municipalista informou que as prefeituras receberam o primeiro decêndio de junho, com uma diferença negativa de 15,19%, em comparação ao mesmo período de 2015, tornando impossível ajuste e o equilíbrio das contas públicas municipais, considerando os severos índices inflacionários que oneram cada vez mais o custeio da máquina,
Dados divulgados pela Confederação dos Municípios (CNM), o repasse do FPM de junho soma R$ 2.147.076.985,34. Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Em comparação com o mesmo período de 2015, o repasse será inferior em 15,19%, sem considerar os efeitos da inflação. Ao levar em conta o valor real, as conseqüências da inflação, a redução no primeiro decêndio de junho do FPM fica mais acentuada – 21,81%. O montante partilhado entre as Prefeituras em junho do ano passado foi R$ 3.164.685.934,74.
A Ubam enviou hoje ofício-circular a todos os deputados federais e senadores, solicitando uma audiência pública no congresso nacional, objetivando discutir com a equipe econômica do governo uma saída para a crise nas prefeituras.
A entidade quer que o governo determine um “encontro de contas” entre o INSS e os municípios, com a proibição de descontos efetuados pelo órgão diretamente na fonte, zerando contas correntes de centenas de prefeituras, inviabilizando serviços extremamente essenciais.
A Ubam luta também pelo fim do desconto, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que só nesse repasse do FPM foi de R$ 536 milhões.
Grandes Fortunas
O presidente da Ubam se posicionou contra a volta da CPMF, argumentando que não se pode cobrar mais da população e sim dos que mais lucraram nos últimos 20 anos. Ele defendeu o enxugamento da máquina administrativa da União, com a extinção de 6.000 cargos comissionados, que só servem para apadrinhamento político.
A entidade defende a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), que nunca foi cobrado. Segundo o presidente da Ubam, enquanto bancos, companhias energéticas, mineradoras e grandes conglomerados internacionais registram lucros abusivos, que ultrapassam 87 bilhões de reais, só neste primeiro semestre, os municípios perdem com a cobrança constitucional do imposto. O IGF é um tributo previsto na Constituição de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação. O arrecadado com esse tributo seria dividido com estados e municípios.