Família de Donadon tem 15 dias para deixar imóvel funcional

A 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira (5) que a família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) desocupe o apartamento funcional da Câmara cedido ao parlamentar no prazo de 15 dias. Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça autorizou o uso de força policial.

O prazo começa a contar a partir da notificação judicial, mas a família ainda pode recorrer. A defesa de Donadon afirmou que não tomou conhecimento da decisão e que vai analisar se entrará com recurso.

O despacho, assinado pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva, autoriza o uso de força policial caso a desocupação não seja cumprida. “Intimem-se a ré (mulher do deputado) e/ou eventuais ocupantes para desocupar o imóvel e contestar, ambos no prazo de 15 dias. Caso negativo, com o mesmo mandado, proceda o oficial de justiça à reintegração, solicitando, se necessário, o auxílio de força policial em nome deste juízo”, afirma o magistrado.

O parlamentar está preso por conta de uma condenação no Supremo, mas a família dele segue no imóvel. O pedido para que o imóvel funcional fosse desocupado foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) em uma ação de reintegração de posse.

A AGU informou que entrou com a ação após pedido da Diretoria Geral da Câmara para que fossem adotadas as “medidas necessárias” para a desocupação do imóvel.

No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara decidiu não cassar o mandato de Donadon. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai analisar a validade da decisão da Câmara de não decretar a perda do cargo. Na quarta (4), o ministro do STF Dias Toffoli negou pedido da defesa de Donadon para permanecer com benefícios de parlamentar, entre eles o apartamento funcional. (G1)