Senadores já receberam R$ 14,5 milhões em verba indenizatória
Além do salário de R$ 26,7 mil e do auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil para os parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, os senadores ainda têm direito ao ressarcimento dos gastos com passagens aéreas para os estados de origem, locação de automóveis e imóveis para escritório, entre outros. Este ano, os 81 senadores já receberam R$ 14,5 milhões em verba indenizatória.
Formalmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber mensalmente o somatório da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar (R$ 15 mil) e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.
De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e demais serviços para o funcionamento do local; a aquisição de material de consumo para uso no escritório e a locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.
A verba indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e lubrificantes; a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar; o pagamento de serviços de segurança prestados por empresa especializada; a divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro grau.
O valor ressarcido com passagens aéreas aos parlamentares foi de R$ 4,4 milhões até o dia 3 de setembro. Esse tipo de despesa é a mais ressarcida aos senadores, visto que estes precisam viajar frequentemente para os estados de origem. Em segundo lugar, entre as despesas pagas através de verba indenizatória, estão os gastos com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram ressarcidos R$ 3,6 milhões aos senadores este ano.
Logo atrás, estão os ressarcimentos relativos ao aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo as despesas internas. Os senadores receberam R$ 2,6 milhões para as locações. Completam a lista os gastos com divulgação da atividade parlamentar (R$ 1,7 milhões), contratação de consultorias e assessorias (R$ 1,3 milhões), aquisição de material de consumo (R$ 550,3 mil) e segurança privada (R$ 232,5 mil). (Marina Dutra)