Dilma sanciona sem vetos projeto dos royalties para educação e saúde

Em sessão solene do Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher entrega o relatório final à presidente da República, Dilma Rousseff, e homenageia a Lei Maria da Penha

Texto sancionado pela presidente vincula 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde (Evaristo SA/AFP)

A presidente Dilma Rousseff não fez qualquer veto ao projeto de lei que trata da destinação de parte dos royalties do petróleo para a saúde e a educação. A sanção foi feita na tarde desta segunda-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

O texto vincula 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. A proposta original é diferente daquela defendida pelo governo, que destinaria 100% dos royalties para a educação. A ideia derrotada foi uma das que a presidente Dilma Rousseff apresentou como resposta aosprotestos que tomaram conta do país em junho.

O governo afirma que, até 2022, a nova regra vai significar um acréscimo de 112,2 bilhões de reais para a saúde e a educação. Mas, como a medida só vale para contratos novos, assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, o crescimento no montante é gradativo: em 2014, a diferença adicional será de 1,8 bilhão de reais. Apenas no ano de 2020 esse número vai alcançar a marca de 20 bilhões de reais a mais no Orçamento.

O texto também estabelece que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a saúde e para a educação até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação. É uma espécie de compensação para o crescimento lento gradativo da aplicação de recursos, o que contraria a proposta da Câmara.

“Não se pode economizar com a educação, porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais ao país”, disse a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia. Dilma também afirmou que, apesar de ter vigência imediata, a nova regra é importante porque terá impacto nas próximas décadas. “A boa noticia é que estamos falando de 2014. Mas a excelente notícia é que estamos falando dos próximos 34 anos, no mínimo”, disse ela.

Espionagem – Ao fim do evento, Dilma evitou a imprensa e não fez comentários sobre as novas revelações de espionagem feita pelo governo americano em solo brasileiro. De acordo com o Fantástico, da TV Globo, a Petrobras foi um dos alvos dos agentes.

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, foi quem comentou o episódio. “O governo brasileiro aguarda o posicionamento oficial do governo americano, porque, como a presidente disse hoje, houve a violação de princípios fundamentais da Constituição brasileira (Veja)