Mini reforma eleitoral pode ser votada hoje
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10), em turno suplementar, o substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Apesar de ter sido votada em decisão terminativa na comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. O autor da matéria, Romero Jucá, apresentou recurso para que o projeto seja votado em Plenário, com o argumento de que a minirreforma precisa ter a “chancela” de toda a Casa antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
– Assim todos os senadores poderão apresentar suas emendas e garantiremos transparência e participação mais efetiva de toda a Casa – afirmou, explicando que a intenção de levar a matéria a Plenário ajudará também a encurtar os prazos regimentais de tramitação. A expectativa é de que a minirreforma seja votada em Plenário já nesta quarta-feira (11).
A proposta desta minirreforma eleitoral é reduzir gastos de campanha e dar maior transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para valer para as eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.
Alterações
Além das 36 emendas recebidas na semana passada, o substitutivo de Raupp recebeu nesta terça-feira mais 42 emendas, sendo 22 delas acatadas pelo relator. Entre as sugestões aceitas está a proibição de se usar recursos do Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral. Autora da emenda que vedou o uso do recurso com este fim, a senadora Ana Rita (PT-ES) argumentou que o fundo foi concebido para fortalecer os partidos políticos, contribuindo com sua organização e formação da militância. Usar esta verba para pagamento de multas (que representam o descumprimento da lei eleitoral) seria “desvirtuamento” de suas finalidades.
Outra emenda acolhida pelo relator foi do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que os recursos do fundo destinado a fundações e institutos ligadosa aos partidos políticos, que não forem usados ao longo do ano, possam ser mantidos no orçamento da própria fundação. O substitutivo previa que o dinheiro seria devolvido aos partidos, mas, com a emenda, a devolução passou a ser opcional.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto tratou da contratação de cabos eleitorais para as campanhas. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – que teve emenda rejeitada sobre o tema – defenderam o fim das contratações. Segundo Humberto, a prática provoca as maiores distorções encontradas em campanhas eleitorais, que não contam mais com militância voluntária. Um exemplo seria a contratação de um número de cabos eleitorais maior até mesmo do que o de votos necessários para o candidato se eleger.
Apesar das reclamações, o texto aprovado na comissão mantém a possibilidade de contratação, mas reduz as despesas com cabos eleitorais – seja com alimentação, comitês ou aluguem de veículos. Jucá explicou que, em casos de campanhas majoritárias, é fácil achar militância voluntária, o que não ocorre nas disputas proporcionais. Acabar com a prática poderia colocar em risco a aprovação da proposta.
Também foi incluída no texto, emenda do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) proibindo a realização de enquetes informais durante o processo eleitoral. O senador defendeu que as pesquisas eleitorais são importantes para a disputa, mas as enquetes, muitas vezes realizadas por veículos de comunicação criados especificamente para a campanha, não são confiáveis e interferem no processo eleitoral.
Acolhida ainda sugestão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para que, mas inserções de rádio e televisão, sejam proibidas a inclusão de mensagem degradante ou que ridicularize partidos ou candidatos. (Paola Lima/Agência Senado)