Receita lança autorregularização para empresa

Para cobrar cerca de R$ 600 milhões, a Receita Federal vai disparar alertas a empresas optantes do Simples Nacional para que regularizem a situação junto ao Fisco. Chamado Alerta Simples Nacional, o programa enviará, a partir de segunda-feira, avisos aos contribuintes pelo portal do Simples Nacional na internet. “A Receita vai informar a existência de divergência entre valores por eles declarados e valores que a Receita obtém através de terceiros”, informou o coordenador-geral de fiscalização, Iágaro Jung Martins.

Na primeira fase, que começa na próxima semana, o Fisco vai emitir 29 mil alertas referentes a indícios de omissão de receitas em 2010. A diferença de valores que a Receita encontrou entre o valor declarado pelas pequenas empresas e o montante que deveriam ter informado naquele ano é de R$ 5,9 bilhões. Se todos os casos se confirmarem, a Receita vai recuperar R$ 600 milhões. “São indícios com grau alto de certeza, mas não são provas. Estimamos que, das 29 mil empresas, em 90% haverá autuação caso não retifiquem”, disse Martins.

Para chegar a esse resultado, foram verificados dados das administradoras de cartão de créditos e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – todos relativos ao ano de 2010. Por isso, Martins lembra que as empresas que não receberem alerta não necessariamente estão em situação regular. No ano que vem, será feito cruzamento relativo a 2011. Segundo Martins, outras bases de dados podem ser usadas para cruzamento de informações, como as notas fiscais eletrônicas. Esse documento permitirá ao Fisco verificar se as empresas estão dentro do limite de faturamento do Simples Nacional.

Correção

O contribuinte que receber o alerta terá acesso aos dados já declarados para verificar se algum erro foi cometido. Caso identifique uma inconsistência, poderá retificar. “A vantagem de corrigir a situação tributária é evitar a fiscalização e ficar livre de multa de ofício, que é de, no mínimo, 75% a 225% do valor devido”, afirmou Martins. “Para o Fisco, é bom porque a arrecadação espontânea aumenta.”

A correção dos dados pode ser feita até 1º de dezembro, quando começa a fiscalização, que é realizada pela Receita Federal, além de Fiscos municipais e estaduais. A Receita informou que 3,4 milhões de contribuintes fazem parte do Simples e acessam mensalmente o portal para emitir o documento de arrecadação. Assim, todo o processo será feito pela internet e não é necessário comparecer a unidades do órgão. (Laís Alegretti, Agência Estado)