Repatriação tem ‘calote’ e arrecadação total cai para R$ 46,8 bilhões
Contribuintes que aderiram ao programa de regularização de recursos deixaram de pagar R$ 4,153 bilhões em impostos e multas e serão alvo de investigação da Receita Federal. O órgão vai identificar a veracidade e autenticidade das informações e cobrará o pagamento – agora, sem os benefícios da Lei da Repatriação.
Com isso, o programa rendeu efetivamente R$ 46,8 bilhões aos cofres do governo, disse há pouco o secretário do órgão, Jorge Rachid. Na semana passada, a Receita havia anunciado uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões com o programa.
A diferença se refere a 161 contribuintes pessoas físicas e a sete pessoas jurídicas. Destes, cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas responderam sozinhas por 98,7% da diferença, o equivalente a R$ 4,1 bilhões.
O Fisco já iniciou procedimentos fiscais para identificar as informações, o IP (Internet Protocol, uma espécie de identidade) do computador de origem e a existência de ativos e rendas desses contribuintes que não foram declaradas.
“Essas declarações foram feitas com certificação digital, então os auditores fiscais vão agir, vão intimar os contribuintes e cobrar imposto devido”, disse Rachid, sem estabelecer prazos para a conclusão da ação. “Na apuração, poderemos elaborar representação fiscal para fins penais, se for o caso”, afirmou.
Sem benefícios. Os contribuintes que deixaram de pagar os valores declarados à Receita Federal serão cobrados agora na integralidade. Isso quer dizer que as alíquotas serão superiores aos 15% de imposto de renda e 15% de multa estabelecidos no programa.
Segundo Rachid, as pessoas físicas terão de arcar com os 27,5% de imposto de renda, enquanto as pessoas físicas pagarão IRPJ mais CSLL. Sobre o valor do imposto incidirá a multa de ofício, que varia de 75% a 150%.
O secretário da Receita evitou relacionar o não pagamento do valor da multa e do imposto devido com o anúncio de uma possível nova edição do programa de repatriação. “Acho que não tem nada a ver”, disse. Rachid também evitou comentar se já há conversas do órgão com o Congresso Nacional sobre o novo projeto para retomar o programa de repatriação em 2017. “É notícia que se tem, vamos aguardar.” (AE)