Procuradores reagem à tentativa de enterrar Lava Jato
Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram a manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo. De acordo com os procuradores, a aprovação dessa proposta legislativa irá “enterrar” a Lava Jato e outras investigações decorrentes das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
A reação ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter apresentado nesta quarta-feira (9) um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas, que, na linguagem técnica, são chamados acordos de leniência.
A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção.
A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas.
Ao tomarem conhecimento sobre a nova proposta de texto, os procuradores resolveram convocar uma entrevista coletiva em Curitiba para atacar a iniciativa.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, apontou que a aprovação do novo texto poderá mudar os rumos da operação.
“Esse substitutivo é a maior fonte de nossa preocupação. Ele traz uma série de desincentivos ao acordo de leniência. Mas principal é a extinção automática da punibilidade”, disse.
“Se uma empreiteira dessas que já tiveram executivos condenados fizer acordo com o [Poder] Executivo nos termos desse projeto, todos esses executivos, mesmo presos, já condenados, eventualmente com trânsito em julgado, terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos, por não terem responsabilidade por crime algum”, afirmou.
De acordo com Lima, o texto poderá transformar a lei anticorrupção em um “lei que favorece os corruptos”.
O outro coordenador da equipe de procuradores da República em ação na Lava Jato, Deltan Dallagnol disse que se a medida for aprovada a operação estará “ferida de morte”. (Folha de S.Paulo)