Representantes de entidades que representam os magistrados brasileiros estiveram nesta quinta-feira (17) com a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, fazendo “lobby” para derrotar o projeto de autoria do senador Renan Calheiros que criminaliza o “abuso de autoridade”.
Estiveram presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso; da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira da Siqueira.
Eles pediram apoio a Carmem Lúcia contra o que chamaram de “ofensiva” parlamentar para intimidar e reduzir as atribuições da magistratura.
Os magistrados estão preocupados com o projeto de lei que define o abuso de autoridade e o que prevê que juízes e procuradores respondam por crimes de responsabilidade.
Essa última proposta constou do projeto de lei sobre as 10 medidas anticorrupção que tramita na Câmara e que tem como relator o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
“O Congresso deveria estar preocupado hoje em criar mecanismos adequados para nós combatermos a corrupção, e não mecanismos para punir os juízes que estão fazendo justamente o julgamento desses casos. Isso é o que nós estranhamos e não vamos aceitar de maneira nenhuma”, declarou Roberto Veloso, presidente da Ajufe.