Por: *Antonio Campos
1. De volta ao Futuro. A máquina do tempo. Um reencontro com a esperança
O ano de 2016 registra o centenário de nascimento de Miguel Arraes, no próximo dia 15 de dezembro, os 10 anos do Instituto Miguel Arraes e os 40 anos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, escrita em 1976, em Argel, com a contribuição de Arraes. São datas significativas na vida de um líder em que ao se fazer uma retrospectiva é como se fizesse uma viagem do passado para o futuro. Um reencontro com a esperança.
2. Os Direitos dos Povos e dos Imigrantes. Um político de militância e vivência internacional
A Declaração Universal dos Direitos dos Povos surgiu de uma inquietação provocada pelo caráter individualista da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, que tem seu foco nos direitos individuais, não se manifestando quanto ao direito coletivo dos povos.
Em 1976, dirigentes de países, especialmente de países pobres, líderes de movimentos de libertação nacional, civis, políticos, economistas, juristas, entre outros, aprovaram a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos”, na cidade de Argel, ficando o documento também conhecido como “Carta de Argel”, tendo Arraes participado de sua elaboração.
O Direito dos Povos surge do pensamento de que se deve levar em consideração a coletividade enquanto “povo”, titular de direitos que devem ser respeitados e protegidos pela comunidade internacional, sendo respeitado principalmente por sua identidade nacional e cultural. É um conceito que, segundo João Baptista Herkenhoff, endossa expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que alarga sua perspectiva, ampliando seus horizontes.
A colaboração de Miguel Arraes aos movimentos de libertação que lutaram pelo fim da colonização foi maior nos países de língua portuguesa. Em Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe houve um relacionamento estreito. Além dos países de língua portuguesa, a África do Sul, Namíbia e Argélia foram temas de suas atenções e análises políticas.
O interesse de Miguel Arraes em apoiar os esforços de libertação dos países da África é um fato pouco conhecido da grande maioria dos brasileiros e das novas gerações destes países que hoje vivem sem o braço opressor do colonizador.
Esperamos contribuir para manter viva a memória e tornar mais conhecida a história de um incansável construtor da democracia, no ano do seu centenário.
2.1 – A questão dos Imigrantes
Em 2016, a cerimônia de abertura das Olimpíadas no Brasil encantou o mundo, tendo abordado os direitos das minorias, a tolerância entre os povos e temas ambientais.
Arraes foi um imigrante do Araripe para o Recife, onde se estabeleceu e, posteriormente, esteve exilado por 14 anos na Argélia, no norte da África, onde conheceu a dura vida dos imigrantes, que é um dos grandes desafios do contemporâneo.
O mundo está em guerra, como afirmou o Papa Francisco em sua visita ao Campo de Concentração de Auschwitz e o seu silêncio de mil palavras são uma comparação aos campos de refugiados e imigrantes da atualidade. Tal questão tem sido marcante e influenciado fortemente o mundo contemporâneo. Que o diga a recente eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.
Foi Arraes quem articulou que o Papa Paulo VI, através de um senador italiano, recebesse Samora Machel, entre outros líderes africanos contra os seus opressores, tornando-os para a comunidade internacional revolucionários e não terroristas, na lua pela libertação dos seus povos.
2.2 – Testemunha e participante da história. Operação Condor na América Latina. A impunidade dos crimes da Ditadura fere a Democracia e não é boa pedagogia
Arraes foi uma das principais testemunhas e quase vítima da conhecida “Operação Condor”, uma aliança político-militar existente nas décadas de 1970 e 1980, formada por vários regimes militares da América do Sul, com o objetivo de coordenar a repressão e eliminar líderes políticos opositores a essas ditaduras.
Diversos países, a exemplo da Argentina e do Chile, já determinaram a prisão de envolvidos na Operação Condor. A Argentina prendeu seu ex-ditador, Jorge Rafael Videla, acusado de ter praticado os crimes de formação de quadrilha, privação ilegal de liberdade e tortura. Já a Justiça Chilena ordenou a prisão de 129 ex-militares e policiais considerados participantes da Operação Condor, sob a acusação de terem planejado sequestros qualificados e uma série de ataques a políticos, à época da ditadura do General Augusto Pinochet.
O documento protocolado pelo Instituto Miguel Arraes, em 2016, perante a Procuradoria Geral da República, possui diversos depoimentos, inclusive o de Arraes. A existência da Operação Condor no Brasil foi confirmada pela Comissão Nacional da Verdade, mas não há punidos no caso, no Brasil.
A reapresentação do IMA foi recentemente admitida e encaminhada para a Equipe Conjunta de Investigação sobre Justiça de Transição criada pelo MPF e pelo Ministério Público Fiscal argentino, determinando a remessa do procedimento ao Procurador da República Antônio do Passo Cabral, coordenador da referida equipe brasileira, para adoção das providências que entender cabíveis quanto à Operação Condor.
Episódios como a Operação Condor têm que ser investigados e punidos, afinal, somente através do esclarecimento dos verdadeiros fatos ocorridos no período ditatorial e a punição dos indivíduos que ordenaram sua execução e/ou propriamente os efetivaram, será possível termos uma verdadeira democracia no Brasil.
A corrupção fere a democracia, mas a impunidade dos crimes da Ditadura também. Temos de passar o Brasil a limpo por inteiro.
Arraes foi um guerreiro na luta do seu povo e dos outros povos, que tinha como irmãos. Foi um cidadão do mundo, que não perdeu as suas raízes essenciais.
3. O sertanejo que conheceu o drama da seca e a importância da água
Ouvi de Arraes, certa vez, que a maior aula de política que teve na vida foi assistir à seca de 1932, no Crato, Ceará, quando viu, na companhia do seu pai, nordestinos morrerem de fome nas estradas e nas ruas. Aquela imagem nunca lhe saiu da memória. Essa imagem se assemelha à de Joaquim Nabuco, que nunca esqueceu o escravo caído sob os seus pés, quando ainda criança, no Engenho Massangana, suplicando por ajuda, que lhe inspirou a causa abolicionista, narrada em livro.
Foi um político que sempre deu a causa da água e a democratização da sua utilização um grande relevo. Foi a sua luta que evitou a privatização da Chesf e, por consequência, do Rio São Francisco, o Velho Chico, o Rio de Integração Nacional.
A causa da água é uma das principais causas do século 21 e demonstra a atualidade da prática política de Arraes.
A atual seca que assola, novamente, o Nordeste, especialmente Pernambuco e o Ceará, demonstra que o Nordeste ainda não venceu o drama da seca.
4. Laboratório e Berço de projetos sociais e inovação. Do chapéu de palha ao Lafepe.
Arraes foi o maior laboratório de projetos sociais do Brasil. Muitos se inspiraram em seus projetos. Suas iniciativas em inovação e tecnologia foram relevantes também.
Foi do Chapéu de Palha, em que o trabalhador recebia, mas trabalhava, a fundar o laboratório Lafepe, que à época representou um grande avanço na criação de um laboratório para fazer medicamentos para pobres e, ainda, é um laboratório de referência.
5. O MCP: a revolução pela educação e cultura. A gestão municipal de Arraes.
A gestão de Arraes à frente da Prefeitura do Recife, através do MCP, com a inspiração de Paulo Freire e Germano Coelho, colocou Pernambuco na vanguarda da educação, que unida à cultura, gerou um método revolucionário.
Como disse Germano Coelho, “O Movimento de Cultura Popular nasceu da miséria do povo do Recife. De suas paisagens mutiladas. De seus mangues cobertos de mocambos. Da lama, dos morros e alagados, onde crescem o analfabetismo, o desemprego, a doença e a fome. Suas raízes mergulham nas feridas da cidade degradada. Fincam-se nas terras áridas do Nordeste. Refletem o seu drama, como “síntese dramatizada da estrutura social inteira”. Drama também de outras áreas subdesenvolvidas. Do Recife, com 80.000 crianças de 7 a 14 anos de idade, sem escola. Do Brasil, com 6 milhões. Do Recife, com milhares e milhares de adultos analfabetos. Do Brasil com milhões. Do mundo em que vivemos, em pleno século 20, com mais de um bilhão de homens, mulheres e crianças incapazes sequer de ler, escrever e contar. O Movimento de Cultura Popular reapresenta, assim, uma resposta. A resposta do prefeito Miguel Arraes, dos vereadores, dos intelectuais, dos artistas, dos estudantes e do povo do Recife ao desafio da miséria. Resposta que se dinamiza sob a forma de um movimento. Que inicia, no Nordeste, uma experiência nova de Universidade Popular”.
Essa “Bomba da Paz”, que é o conhecimento e a educação, é a grande força de transformação e mudanças.
Eduardo Campos, seu neto, ao investir em Educação, quando governador de Pernambuco e propiciar ao Estado ter o melhor ensino médio público do Brasil, deu continuidade a essa importante bandeira, que faz a diferença.
6. O acordo do campo: o povo no poder
Quando Arraes, em seu primeiro governo, como governador do Estado, colocou, na mesma mesa, trabalhadores, fornecedores de cana e usineiros, demonstrou a sua capacidade de fazer política e de fazer Justiça.
A experiência revolucionária do primeiro governo de Miguel Arraes, que inclusive teve o forte acompanhamento da imprensa internacional, inclusive a americana, que imaginou aqui ter um novo cenário de Cuba, representou, literalmente, o povo no poder.
7. O homem que conheceu o mundo
Arraes conheceu dos cantadores populares do Nordeste a escritores como Pablo Neruda, Gabriel Garcia Marques e Sartre. Conviveu com vários políticos e homens de pensamento. Teve conversas com Fidel Castro, Yasser Arafat, Miterrand, Mário Soares, Samora Machel, Agostinho Neto, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Salvador Allende, entre outros. Conviveu dos velhos coronéis do Nordeste a líderes como Gregório Bezerra e Julião. Ainda criança, pediu por três vezes a bênção a Padre Cícero, a quem viu rezar por algumas vezes e trazia, na memória, algumas orações. Contudo, foi nas feiras e nas periferias das cidades que gostava de caminhar e conversar com povo humilde e sábio de sua terra.
8. Brasil: Território ou um projeto de nação? Uma agenda para o Brasil. Do local ao nacional
Dr. Barbosa Lima Sobrinho, cuja história se entrelaçou com a de Arraes, tendo-o feito Delegado do IAA e Secretário da Fazenda de Pernambuco, assim sintetizou a luta secular dos que lutam pela afirmação dos valores nacionais:
“Através dos séculos, só existem realmente, no Brasil dois partidos, o de André Vidal de Negreiros e o de Calabar. O de Tiradentes e o de Joaquim Silvério dos Reis. O que não transige com o interesse do Brasil e o que atrela o destino do Brasil ao destino de uma nação estrangeira. O que não recua adiante de nenhum sacrifício e o que procura se acomodar à missão de dependência e de humilhação, numa vassalagem que ignorou a força e a grandeza de um ideal de autonomia.”
Afirmou Arraes:
“A grandeza não se mede pelo número de automóveis fabricados, nem por quilômetros de estrada. Nada disso tem valor se não nos afirmamos, diante da comunidade internacional, com uma nação que traz, em termos altos uma contribuição nova e construtiva para o conjunto da humanidade.”
Arraes sempre teve o pensamento voltado para o mundo, mas com os pés fincados em sua terra nordestina.
A vida de Arraes foi o seu discurso. Tinha um projeto de nação claro e de afirmação nacional.
A casa de Magdalena e Miguel Arraes de Alencar, em Casa Forte, fez história e foi, e é, com o IMA, uma faculdade aberta de política. Água perene e viva para aqueles que precisam voltar a ter esperança.
O Brasil precisa reencontrar o seu caminho e fazer uma agenda mínima em torno dos grandes interesses do povo brasileiro. Essa casa é fonte e inspiração de história.
9. A Casa Magdalena e Miguel Arraes: Um farol na escuridão a mostrar caminhos em superar desafios do contemporâneo
Arraes é um símbolo de resistência. Representou e ainda representa a continuidade de uma luta histórica. Guerreiro do povo que nunca fugiu da luta por mais árduas e difíceis que fossem. Enfrentou muitas diversidades. Não negociou, manteve a coerência e a fé. Teve emblematicamente o mesmo número de filho do personagem bíblico Jó.
Um povo não pode dizer adeus à sua história. Miguel Arraes vive e deixou um legado de luta e resistência.
*Antônio Campos é advogado, escritor e neto de Miguel Arraes