Deputados vão trabalhar a partir de segunda, entre as pautas a Reforma do ensino médio

Nas vésperas do recesso, a Câmara dos Deputados tem votações previstas para segunda (12) e terça (13), entre os temas, a proposta que pode beneficiar os municípios que sediam hidrelétricas e a reformulação do ensino médio.Na segunda os deputados devem votar o Projeto de Lei Complementar PLP 163, o texto trata da mudança na forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios, que têm usinas hidrelétrica em seu território, na divisão do ICMS.Objetivo é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Na terça serão analisados os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio. Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.De acordo o texto-base aprovado, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais.

E o aluno vai ter que  escolher áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Nesse texto, diferente do original, as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Outra mudança significativa é que o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.