Presos por baderna podem ser enquadrados na Lei Antiterror

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira (13) supostamente contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão. Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.

A lei antiterrorismo ironicamente foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff, do governo do PT, e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações violentas, como a desta terça-feira.

Segundo a Secretaria de Segurança do DF, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h – a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, gripos armados de porretes, barras de ferro, coquetéis molov e rojões atacaram policiais, depredaram equipamentos públicos e queimaram ônibus. Pelo menos oito PMs ficaram feridos.

Um grupo de “manifestantes” fazia “vigília”, na noite da terça-feira em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.