Presidente do TRE-SP acredita na cassação da chapa Dilma-Temer
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou que a Justiça Eleitoral e o País estão preparados para uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018, considerando o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Ferraz disse que o Brasil está diante da possibilidade de uma nova eleição e que a Justiça vai se organizar para promover um processo na mais “absoluta tranquilidade”, se o processo que está sendo julgado resultar na cassação de toda a chapa, atingindo o presidente Michel Temer (PMDB).
“Não se pode afastar a possibilidade de uma impugnação total da chapa e de ter que se fazer uma nova eleição. Se isso eventualmente acontecer, a Justiça Eleitoral e o País estão preparados”, disse o desembargador, após a cerimônia de diplomação do prefeito eleito João Doria (PSDB) e dos 55 vereadores eleitos na capital paulista.
Pela Constituição, novas eleições gerais ocorrem, nesse caso, apenas se a chapa for cassada ainda em 2016. A partir de janeiro do ano que vem, a eleição seria feita pelo Congresso Nacional. Há em tramitação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados propondo eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. O texto tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sujeita à apreciação do plenário.
De acordo com uma das delações de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da empresa na campanha de 2014. Os relatos foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal (MPF) e ainda podem ser colocados no processo que está sendo julgado no TSE, cuja fase de instrução ainda não foi concluída.
O magistrado afirmou que acredita que o processo seja decidido no TSE no momento oportuno com bastante “prudência e celeridade”. Ele destacou que os tribunais eleitorais vão se organizar para executar uma eleição tranquila e democrática, em caso de antecipação do pleito de forma direta ou indireta. “A Justiça Eleitoral vai se organizar para poder conduzir uma eleição dentro do clima de mais absoluta tranquilidade e obedecendo a todos os postulados da democracia, que é isso que também nós esperamos por parte da população”, afirmou.
Novas regras. O desembargador avalia que o fim das doações privadas diminuiu os gastos na campanha eleitoral e que a regra deve ser mantida para as próximas eleições, sendo necessário avaliar as mudanças na forma de financiamento que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. “Não vejo clima para que se altere esse estado de coisas e se passe a permitir financiamento privado novamente”, frisou.
Ao ser perguntado sobre o impacto da delação da Odebrecht sobre a chapa Dilma-Temer e outras revelações de recursos ilícitos em campanhas eleitorais, o presidente do TRE-SP afirmou que espera campanhas mais limpas daqui para frete. “Não acredito que haja acirramento (da corrupção com as novas regras), estamos caminhando para que ocorra cada vez mais ética na política, um processo mais democrático, com mais lisura. A fiscalização vai apertando cada vez mais com mecanismos de controle”, disse.
O TRE-SP julgou 4,3 mil processos de 15 de agosto até semana passada, afirmou o desembargador. Ele disse que há eleitos que ainda não sabem se vão assumir em janeiro. Ferraz defende que o período de registro de candidaturas e julgamento nos tribunais comece antes das convenções partidárias, nos primeiros meses do ano, permitindo que sejam avaliadas pela Justiça e sejam apenas complementadas com documentação após a oficialização dos candidatos. “Agora, além de vários candidatos concorrerem sub judice, vamos ter que fazer eleição em vários municípios, é preciso que a reforma política leve principalmente em consideração o registro mais cedo”, defendeu. (AE)