O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) (Ueslei Marcelino/Reuters)

O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu e Mesquita, condenou nesta terça-feira o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de 640.000 reais por atos de improbidade administrativa.

O petista foi acusado pelo Ministério Público de ter nomeado, enquanto prefeito de Nova Iguaçu, entre os anos de 2005 e 2010, 11 familiares e aliados do vereador José Agostinho (PSC-RJ) a cargos na prefeitura, mas que teriam trabalhado, na verdade, para o próprio Agostinho.

Assim como o senador, o vereador foi condenado pelo magistrado ao pagamento de multa e à perda dos direitos políticos por cinco anos. Os 11 nomeados por Lindbergh também acabaram condenados.

Segundo a sentença de Gustavo Menezes, as nomeações tiveram “evidente propósito de servir interesses políticos e privados do vereador José Agostinho, ora segundo demandado, fornecendo-lhe mão de obra gratuita, custeada com recursos públicos, para que o parlamentar prosseguisse desenvolvendo seu projetos sociais em seu centro social, captando, dessa forma, eleitores para o ex-Chefe do Executivo Municipal”.

Em seus depoimentos ao magistrado, os indicados pelo petista aos cargos reconheceram que prestavam serviços a José Agostinho, então aliado do senador, e sequer frequentavam o prédio da prefeitura da cidade da Baixada Fluminense.

A defesa de Lindbergh Farias argumentou ao juiz que “a função desempenhada por esses servidores, por sua própria natureza, exigia a aproximação com a comunidade local, já que a finalidade do trabalho consistia na interação com a população carente, por meio de coleta de reclamações e sugestões e posterior encaminhamento para as secretaria municipais competentes”.

Gustavo Quintanilha também determinou a indisponibilidade dos bens do senador petista, do vereador e dos outros réus até o valor a que foram condenados a ressarcir os cofres públicos.

Por meio de nota, o senador Lindbergh Farias se diz perseguido, classifica a acusação do MP como “esdrúxula” e diz que vai recorrer da decisão de Quintanilha. “Me estranha que processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do STF de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto”, afirma o petista.

Outra condenação

Na sexta-feira passada, o juiz de Nova Iguaçu já havia determinado a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh Farias por quatro anos e condenado o senador ao pagamento de multa de 480.000 reais.

Neste processo, o parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ter permitido o uso promocional de sua imagem, entre 2007 e 2008, por meio da distribuição de caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo de seu governo.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade”, ressaltou o magistrado na sentença.