Reforma de Geraldo Júlio é só “faz de conta”, diz deputada

A deputada e ex-vereadora do Recife, Priscila Krause (DEM), questionou esta semana por meio de nota o suposto enxugamento de gastos que o prefeito Geraldo Júlio (PSB) prometeu fazer ao reduzir de 24 para 15 o número de secretarias municipais.

Veja a íntegra da nota da parlamentar:

Após muita pressão e dificuldades de caixa, a gestão do prefeito Geraldo Júlio na Prefeitura do Recife anunciou hoje (23) pela manhã a tão propagada “reforma administrativa” com objetivo de reduzir gastos e adequar a máquina municipal à realidade brasileira, uma iniciativa necessária e apoiada por todos que objetivam uma transformação verdadeira na cidade.
Sobre as medidas anunciadas, pontuo:

Tendo sido a administração que levou a folha de pessoal da Prefeitura do Recife ao mais alto nível grau de gasto com pessoal da história (49,96% no balanço do primeiro quadrimestre de 2016), onde está no projeto de lei enviado à Câmara do Recife as medidas relativas à extinção de cargos? O texto, ao contrário, registra que as folhas de pessoal das três unidades da administração indireta extintas (Sanear, Iasc e Ginásio Geraldo Magalhães) serão absorvidas pelas secretarias que passarão a cuidar das políticas públicas até aqui sob a responsabilidades dos órgãos agora extintos.

Ao afirmar que a Prefeitura reduz de 24 para 15 o número de secretarias, a administração induz ao erro. Atualmente a gestão conta com 29 unidades orçamentárias com orçamento delimitado pela Lei Orçamentária Anual, independentes e chefiados por um executivo público de livre nomeação do prefeito (remuneração de “secretário”). A administração extingue nove unidades orçamentárias e cria três novas, sendo elas os “órgãos de assessoramento direto”: “Procuradoria Geral do Município”, “Gabinete de Imprensa” e “Assessoria Especial”. Portanto, pode-se afirmar que na administração direta em vez de redução de “nove” unidades orçamentária, tem-se uma redução de “seis”.

Na prática, extinguem-se portanto as secretarias de Combate ao Crack, Administração, Habitação, Esportes, Desenvolvimento e Empreendedorismo e Juventude e Qualificação Profissional, sem especificação a respeito do destino da folha de pessoal ali contemplada. As Secretarias de Imprensa, Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais permanecem contempladas a partir dos órgãos “Gabinete de Imprensa”, “Procuradoria Geral do Município” e “Assessoria Especial”, sendo a troca do nome “secretaria” para “órgão” apenas um artifício vocabular sem consequências administrativas.

Certa de que cumpro o papel fiscalizador que tem na melhoria da qualidade de vida o seu objetivo fim, aguardo os esclarecimentos oficiais.

Priscila Krause
Deputada estadual (Democratas)