Janot não pedirá prisão imediata de condenados do mensalão
Recém-empossado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sinalizou nesta sexta-feira que não enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão imediata contra os réus condenados no julgamento do mensalão. Segundo a assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR), a posição de Janot reflete um entendimento de que a execução penal ocorrerá imediatamente ao trânsito em julgado da ação, sem a necessidade de intervenção do Ministério Público.
A posição de Janot representa uma mudança à postura da PGR, em relação a seus anteriores. Logo após as condenações na primeira fase do julgamento do mensalão, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, enviou um ofício ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, requisitando a prisão imediata dos condenados. O pedido, porém, não foi aceito, sob o argumento de que seria necessário aguardar o julgamento dos recursos interpostos pela defesa dos acusados.
No início de setembro, a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, manteve a mesma posição de Gurgel, afirmando que pediria a prisão imediata dos dez réus condenados no processo que não têm direito aos chamados embargos infringentes. “Nós vamos pedir para que seja declarado o trânsito em julgado porque, se não há mais recurso, não é o caso de se esperar mais nada”, disse Helenita na ocasião.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa. (Terra)