Lista fechada é casuísmo
O Congresso, que só legisla do umbigo para baixo, está querendo dar um golpe na democracia: impedir que o eleitor possa escolher, de forma livre e independente, o seu deputado nas eleições de 2018. Pela proposta da lista fechada, já em discussão na Câmara dos Deputados, se vier a ser aprovada no arremedo de reforma política, não haverá sequer campanha para deputado.
Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda. Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas – alvo de escrutínio na Operação Lava Jato – estão proibidas por decisão do STF.
O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai. Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro.
Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos. As conversas em torno da proposta começaram no último fim de semana, tendo sido debatida em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política. Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.
Mas eles estão pensando, claro, na tábua de salvação. Sabem que se forem ao julgamento das urnas serão reprovados, porque há um sentimento de mudança no perfil do Congresso brasileiro para as eleições de 2018. A lista fechada, defendida ardorosamente agora pelos que foram contra no passado, promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder foto privilegiado. (Magno Martins)