TCU: Proibido de ocupar cargo público federal
O ex-ministro e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner (PT), pode ficar proibido de exercer cargos comissionados e funções de confiança na administração pública federal.
A proposta é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, relator do processo que avalia irregularidades na nomeação, pelo então ministro, do marido da também petista Ideli Salvatti para um cargo na OEA.
Segundo a coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a área técnica da Corte tinha sugerido apenas multa a Wagner, mas o relator entendeu que é necessário aplicar sanção mais alta. A decisão dependerá de maioria no plenário do tribunal.
A inabilitação para o serviço público pode ser de 5 a 8 anos. Ele seria impedido, por exemplo, de voltar a ser ministro. Guido Mantega, ex-titular da Fazenda, já recebeu a pena por pedaladas fiscais.
De acordo com o diário paulista, Wagner diz que o “entendimento consagrado pelo Ministério da Defesa, e de acordo com parecer da AGU (Advocacia-Geral da União)”, é de que a designação para cargos em órgãos diretamente ligados à pasta de Defesa “é prerrogativa do ministro” e que a nomeação em questão ocorreu dentro da legalidade”.