Temer: concessões erradas na reforma da Previdência

Resultado é reforço dos lobbies corporativos por regras diferentes

Blog do Kennedy

Sabida há semanas, a situação real do governo na reforma da Previdência é a seguinte: tem os votos na comissão especial da Câmara, mas não alcançou o número necessário para obter uma vitória no plenário da Casa.

Ontem, o Palácio do Planalto reagiu duramente contra mais uma concessão a um setor do funcionalismo que seria feita pelo relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o pressionou a não incluir os agentes penitenciários nos grupos que já obtiveram regras especiais e mais suaves do que os demais trabalhadores.

O governo fez isso porque tinha os votos para aprovar na comissão o relatório que já foi negociado numa primeira rodada de alterações e queria guardar munição para o plenário. Na situação atual, está claro que o governo terá de ceder mais ao plenário da Câmara para aprovar a reforma da Previdência.

Se cedesse ontem, teria de ceder mais ainda no plenário, desfigurando uma reforma que já começa a ser mal vista pelo mercado financeiro. Logo, vai jogar para fazer mudanças na última hora e num novo pacote que garanta os 308 votos de que precisa para aprovar a reforma em dois turnos de votação na Câmara.

O governo está colhendo o que plantou ao indicar Arthur Maia para relatar o texto da reforma. Hoje, há uma avaliação interna de que deveria ter sido indicado um parlamentar com mais capacidade de resistir a pressões. O presidente Michel Temer também contribuiu para esse clima de tentar ganhar no grito quando recuou na questão dos servidores estaduais.

Arthur Maia cedeu aos policiais civis, federais e rodoviários que invadiram a Câmara em meados de abril. Depois, ele cedeu aos policiais legislativos. Portanto, o próprio governo e o relator abriram a porteira das concessões de uma reforma que começaria com regras para todos, com exceção apenas dos militares, e que já beneficiou categorias do funcionalismo com normas mais benéficas do que o conjunto dos trabalhadores, especialmente aqueles do chamado regime geral, que são os da iniciativa privada.

Ou seja, o governo preferiu ceder a lobbies corporativos, que apelaram para a violência, a manter a ideia correta de regras universais para aposentadoria daqui em diante. Errou e está colhendo os frutos dos seus erros.

Não faz sentido o argumento do governo de que não aprovaria a reforma da Previdência se não tivesse feito concessões ao funcionalismo. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que 71% dos entrevistados se opõem à reforma da Previdência.

Essa reforma tem a rejeição da maioria da sociedade. Se tivesse convencido essa maioria, não teria de ceder a minorias mais organizadas e que já ganham, na média, salários e aposentadorias bem mais elevados do que a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada.

É legítimo que os setores do funcionalismo façam reivindicações para manter seus benefícios, mas, numa hora em que há enorme discussão sobre o ajuste das contas públicas, com uma regra de teto orçamentário que poderá ser inviabilizada sem reforma da Previdência, não faz sentido o governo atender a esses pleitos.

Infelizmente, é uma questão de escolha. E o governo escolheu penalizar os mais trabalhadores que ganham menos.