TCU decide que servidores terão que devolver supersalários
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem o fim de algumas irregularidades detectadas em pagamentos feitos a servidores do Senado e estabeleceu que eles vão ter que devolver o que ganharam a mais desde 2008. Segundo cálculos preliminares do TCU, somente com o dinheiro pago acima do teto salarial do funcionalismo, terão de ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões. O TCU também informou que o Senado terá, daqui para a frente, uma economia de R$ 157 milhões por ano, que equivale a 10% da folha do Senado.
A medida atinge 464 servidores identificados em uma auditoria feita pelo TCU em 2009, e que recebem acima do teto,atualmente em R$ 28.059,29, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A auditoria também identificou mais três tipos de irregularidades envolvendo outros servidores: horas extras indevidas, jornada de trabalho inferior a oito horas diárias e acúmulo irregular de cargos.
No caso das horas extras indevidas e das horas não trabalhadas, o TCU também determinou a devolução do dinheiro. O tribunal deu um prazo de 30 dias para que o Senado tome as providências. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, informou que vai se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã de hoje, para tratar da decisão tomada ontem.
Em nota, o presidente do Senado afirmou que os valores serão devolvidos. “O Senado Federal irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”, afirmou. Segundo interlocutores de Renan, no entanto, a devolução dos salários acima do teto nos últimos anos é uma questão dos servidores, então o presidente do Senado não irá tratar isso.
Decisão foi diferente da Câmara
A decisão do TCU é diferente de outra tomada em agosto deste ano, quando determinou que o corte dos supersalários de cerca de 1.100 servidores da Câmara, mas sem obrigar a devolução do que já tinha sido pago a mais. Augusto Nardes admitiu que a contradição entre as duas decisões poderá levar a novos questionamentos e recursos. A mudança de posição se deve à ausência de alguns ministros, à presença de outros que não estavam na sessão de agosto e até mesmo à mudança de voto do ministro Benjamin Zymler.
Por quatro a dois, prevaleceu o voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O relator, ministro Raimundo Carreiro, que havia saído vencedor no caso dos servidores da Câmara, foi derrotado. Para justificar sua posição, ele citou a súmula número 249, do TCU, que diz: “É dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráteralimentar das parcelas salariais”.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, concordou com Carreiro. “Defendo a não devolução. Entendo que, uma vez pago o servidor público, ele consome. Uma vez consumido, ele é gasto pelo servidor público. O dinheiro é gasto pelo servidor, sem nenhuma razão, o que dificultaria muito o ressarcimento ao poder público. A proposta que apresenta o ministro Carreiro é razoável”, afirmou Furtado. (Fernanda Chagas/Tribuna)