Aprovado projeto de Fernando Filho que isenta agricultor de tarifa bancária

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 996/07, que cria a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, para pequenos agricultores.

Segundo o autor do projeto, o Deputado Fernando Filho (PSB), o acesso aos recursos governamentais que apoiam os pequenos agricultores ocorre via depósitos bancários, mas, segundo ele, as instituições financeiras estariam impondo elevadas tarifas para a prestação destes serviços.

O parlamentar destaca ainda, que a medida servirá de incentivo para os agricultores que necessitam de serviços financeiros de baixo custo.

Pela proposta, a conta será isenta de tarifas para o trabalhador, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa) e será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques, vedada a utilização de cheques. Segundo o autor, os bancos também deverão ser beneficiados pelo projeto. “As instituições bancárias serão beneficiadas, uma vez que, passarão a contar com uma fidelização dessa clientela”, explica.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde será analisada a Constitucionalidade do Projeto. (Ascom)