MPF aciona prefeitura de Brumado por irregularidades em contrato
O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o município de Brumado, o Fundo Municipal de Saúde de Brumado e o Instituto da Visão da Bahia, por suspeita de irregularidade em contrato de R$ 4, 8 milhões com dispensa de licitação.
O MPF acatou a denúncia da vereadora de Conquista Liu Vasconcelos (PCdoB). O procurador Mário Alves Medeiros pretende decretar a nulidade do processo de inexigibilidade 036/2013 e todos os atos posteriores dele logicamente dependentes, inclusive o contrato de prestação de serviços, empenhos e pagamentos já realizados; e pedir a condenação do Instituto da Visão da Bahia a devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos.
Segundo o MPF, a dispensa de licitação no contrato entre o Município e a empresa, que executaria o “Projeto Glaucoma”, está injustificada, em razão da existência de outras clínicas de Oftalmologia com igual aptidão, inclusive quanto aos equipamentos necessários. A procuradoria avalia que a prefeitura direcionou a execução do projeto em favor do Instituto da Visão da Bahia, diante da ausência de publicidade na disputa licitatória, além da rapidez do trâmite administrativo da inexigibilidade.
Todos os atos administrativos foram realizados em um único dia. A ação será apreciada pelo juiz João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista. O município reafirma a legalidade do procedimento, pois, segundo a prefeitura, a contratação seguiu rigorosamente a Tabela SUS quanto aos valores especificados dos serviços.
O município argumentou ainda a existência de perigo inverso em caso de suspensão do contrato, ao desatender portadores de glaucoma, doença com alto grau de incidência na região.
Informações do Brumado Notícias.