O capítulo mais ambicioso da legalização da maconha no Uruguai, a venda em farmácias de uma produção controlada pelo Estado para seu consumo com fins recreativos, se torna realidade nesta quarta-feira. É o passo final para implementar uma lei inédita que regulamentou o mercado da maconha no país sul-americano há quase quatro anos e foi apresentada como uma estratégia de luta contra as drogas introduzidas ilegalmente. Os outros dois capítulos da lei, o cultivo próprio de no máximo seis plantas e os clubes canábicos, funcionam normalmente e sem incidentes a se destacar. Para comprar, o consumidor deve se registrar antes e para isso é preciso residir legalmente no país, o que elimina a possibilidade de venda a turistas.

A venda de maconha de uso medicinal, produzida por empresas privadas em terrenos públicos sob vigilância e fiscalização estatal, estava há anos em um limbo. A lei foi aprovada em 2013 e desde então o Governo estava emperrado no passo seguinte, o registro para consumidores, que ocorreu em maio após vários anúncios malsucedidos. As autoridades atribuíram o contínuo atrasoda venda nas farmácias à necessidade de medidas de segurança. Mas também se sabe que o atual presidente, Tabaré Vázquez (eleito em 2014), não é favorável à lei votada durante a administração de José Mujica.

Na semana passada, o Governo anunciou que em 19 de julho começaria a comercialização de maconha em farmácias. Mas ainda não informou quais serão os pontos de venda, uma informação que o Instituto de Regulamentação e Controle de Cannabis (Ircca) dará na quarta-feira. Até o momento, o que se sabe é que serão 16 locais de comércio que distribuirão a maconha em todo o país, de 3,4 milhões de habitantes e divididos em 19 departamentos ou distritos.

O Governo não fez acordos com as grandes redes farmacêuticas que garantem a chegada do produto a todo o território de modo que o espírito da lei seja cumprido. No total 4.959 pessoas, de acordo com os últimos dados do Ircca, se inscreveram para comprar a maconha.

A droga, produzida por duas companhias privadas que foram escolhidas num processo de licitação pública, será distribuída em embalagens de cinco gramas, informou em abril o secretário da Junta Nacional de Drogas (JND), Diego Olivera, ao anunciar a abertura do registro de consumidores legais de cannabis. O Ircca esclarece que se trata das flores de maconha embaladas em estado natural, secas, sem moer nem prensar, e que duas variedades serão distribuídas.

Na segunda-feira, a JND publicou no Twitter fotos das embalagens, de cor branca e azul, segundo o tipo. “Cannabis variedade Alfa I. Híbrido com predominância indica” e “Cannabis variedade Beta I, com predominância sativa”, dizem os respectivos rótulos, junto com os percentuais de THC, a substância psicoativa da maconha. Segundo o Ircca, “atribuem-se às variedades índicas da cannabis efeitos psicoativos que se manifestam principalmente em nível físico”, ao passo que as sativas agem “em nível cerebral”. A embalagem também inclui um quadro com advertências sobre o risco do consumo de maconha e recomendações para seu uso.

Na segunda-feira, o Ircca informou que o preço de venda de cada embalagem de cinco gramas será de 187 pesos (20,60 reais), o que equivale ao preço previamente anunciado em torno de 4 reais por grama. Os consumidores inscritos podem comprar um máximo de 10 gramas por semana e 40 por mês, sem necessidade de revelar nenhum tipo de informação pessoal, já que só precisarão deixar uma impressão digital. Segundo dados oficiais, há 63 clubes canábicos em funcionamento no Uruguai, 6.948 autocultivadores e quase 5.000 consumidores em farmácias. O país sul-americano se torna a partir de hoje o primeiro do mundo a regular do princípio ao fim a venda de maconha para uso recreativo