Marco Aurélio acha “muito difícil” registro agora do novo partido

O ministro Marco Aurélio – um dos três membros do Supremo Tribunal Federal que integram o Tribunal Superior Eleitoral – disse, nesta quarta-feira (2/10), que acha “muito difícil” que o plenário do TSE aprove, na sessão desta quinta-feira (3/10), o registro do novo partido Rede Sustentabilidade, liderado pela ex-senadora Marina Silva. Mas admitiu que “colegiado é uma caixa de surpresas”.

Na sessão do último dia 24 de setembro, por 4 votos a 3 (com o voto de minerva da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE), foi formalmente criado o Solidariedade – o 32º partido político do país. Naquela oportunidade – em caso semelhante ao da Rede de Marina Silva – ficaram vencidos, além e Marco Aurélio, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. A maioria foi formada pelos ministros Otávio Noronha, Laurita Vaz (relatora), Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio admite que “é possível que eu esteja errado porque fiquei na corrente minoritária”, e “já flexibilizaram a questão quanto à resolução do TSE, pelo menos nos casos do PSD e do Solidariedade”. Mas sublinhou que a Rede “já tem pela proa” o parecer contrário da Procuradoria-Geral Eleitoral.

No parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eugênio Aragão, o Ministério Público afirma que o pedido do partido “continua sem condições de ser atendido”. “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio [eleições de 2014] é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”, escreveu Aragão em seu parecer.

Aragão reafirma que a Rede de Sustentabilidade não conseguiu comprovar as assinaturas mínimas de apoio para a sua criação, que é de 492 mil nomes. Faltariam cerca de 50 mil assinaturas O ministro Marco Aurélio vai, assim, manter a mesma posição que assumiu no julgamento do registro do Solidariedade, partido liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

À pergunta de se acha intransponível o fato de o partido em formação não ter conseguido comprovar nos cartórios todas as 492 mil assinaturas exigidas na lei e na resolução específica do TSE, Marco Aurélio respondeu: “Não sei, porque não conheço o processo. A relatora é que vai abrir o embrulho, e nos revelar o que tem dentro do embrulho. Como costumo dizer que não tenho tempo para cuidar de meus processos, muito menos para atuar como revisor. Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia a formalidade essencial para o registro, e todos se submetem às regras do jogo, de criação de partido político, que é a observância da legislação de regência, da Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) e a resolução do tribunal que regulamentou essa lei”.

Ele lembrou que o julgamento desta quinta-feira não está no “campo jurisdicional”. E comentou: “Nós estamos a constatar dados concretos para decidir administrativamente. Ou seja, se houve percalços nos cartórios, evidentemente, nós não poderemos considerar esses percalços”.

Já o ministro Gilmar Mendes (que vai substituir Dias Toffoli, que está em viagem) acha que devem ser apreciadas, no julgamento, as alegações da ex-senador Marina Silva de que há dados relativos a 90 mil assinaturas “que não foram reconhecidas, mas sem justificativas” “Vamos examinar a questão em função dessas alegações de que teriam havido, aqui e acolá, abusos na rejeição dos apoiamentos”.

A impressão mais ou menos generalizada, no TSE, é de que vai depender do voto da relatora, a ministra Laurita Vaz, a primeira a votar, a aprovação do registro da Rede Sustentabilidade até o prazo final de 5 de outubro – a fim de que o novo partido possa participar das eleições do próximo ano.

São dados como certos a favor do registro os votos dos ministros Otávio Noronha, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. E são considerados certos, em sentido contrário, os votos de Marco Aurélio, Luciana Lóssio e Henrique Neves.  (Luiz Orlando Carneiro/Jornal do Brasil)