O Ministério Público Federal decidiu prosseguir com 28 ações penais, contra 72 ex-deputados federais, acusados de usar passagens aéreas para interesses particulares. De Pernambuco estão na lista os ex-deputados Maurício Rands, Fernando Ferro e Paulo Rubem Santiago, todos, à época, filiados ao PT.
Rands deixou a política e o partido, Ferro voltou a trabalhar na Chesf, de onde é servidor de carreira, e Paulo Rubem está filiado ao PSOL. Nenhum dos três tem mandato.
Em novembro de 2016, o Ministério Público no Distrito Federal apresentou denúncia contra 443 ex-deputados por suposto crime de peculato.
No entanto, ao reexaminar o caso, chegou à conclusão de que a maioria dos supostos crimes estava prescrita. Mas vai prosseguir a investigação contra 52 ex-parlamentares.
Os bilhetes foram emitidos entre 2007 e 2009. E, segundo o site “Congresso em Foco”, foram utilizados não apenas pelos parlamentares mas também por mulheres, filhos, genros, noras, empregadas domésticas, etc. Esse episódio ficou conhecido como “farra das passagens aéreas”.
Estranha-se que o Ministério Público tenha decidido perder tempo com um processo dessa natureza, que já que sabe, antecipadamente, que não dará em nada porque esse era um “costume” vigente na Câmara Federal havia muitos anos.
Por esse “costume”, o parlamentar recebia uma “quota” em dinheiro para a compra de passagens aéreas e gastava como bem entendia. Ou seja, não havia lei alguma proibindo que ele fizesse uso desta quota para comprar a passagem da mulher e dos filhos.
Hoje, o parlamentar pode comprar a passagem do assessor que for fazer algum tipo de serviço fora de Brasília, mas tem que justificar o motivo da ausência.