Acolhendo parecer da Procuradoria Geral da República, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, determinou o arquivamento do Inquérito 4243 que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de obstrução à Justiça.
Além de Dilma, foram investigados o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. Falcão é pernambucano do Recife, filho do ex-ministro Djaci Falcão (STF) e, a exemplo de Navarro, integrou o TRF da 5ª região que tem sua sede na capital pernambucana.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Dilma, José Eduardo e Falcão teriam articulado a nomeação de Navarro para o STJ em 2015 a fim de que, como revisor dos processos da Lava Jato na terceira instância, ele maneirasse a barra contra os petistas.
Fachin declarou em que despacho que a jurisprudência da Suprema Corte nesses casos é absolutamente pacífica, ou seja, ela defere todos os pedidos oriundos da PGR solicitando o arquivamento de inquérito. Neste caso específico, não se produziu provas suficientes para o acolhimento da denúncia.