Capítulo 1 – O ministro do Trabalho do governo Temer, deputado federal Ronaldo Nogueira (RS), indicado pelo PTB, pediu demissão do cargo na semana passada alegando que precisava retornar à Câmara para cuidar da reeleição.
Capítulo 2 – O presidente da República reúne-se com o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ) para escolher o substituto e se fixa no nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-parlamentar.
Capítulo 3 – A imprensa nacional publica várias matérias negativas sobre a deputada, cuja posse estava marcada para esta terça-feira (9) no Palácio do Planalto.
Capítulo 4 – O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), expede liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada para a pasta. Ele disse que houve “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa” ao se nomear para o cargo de ministro do Trabalho “uma pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.
Capítulo 5 – A AGU recorre da sentença ao TRF da 2ª Região e o presidente do Tribunal, desembargador André Fontes, declara-se suspeito para apreciar o recurso por motivo de “foro íntimo”. O processo foi redistribuído para o vice-presidente Guilherme Couto de Castro.
Capítulo 6 – Guilherme Couto de Castro indeferiu o recurso da Advocacia-Geral da União, mantendo suspensa a posse da filha de Roberto Jefferson. A AGU afirma no recurso que a suspensão da posse representava uma violação ao princípio da “separação dos poderes”, causando um “absurdo impacto na ordem pública e administrativa” e “danos irreparáveis ao país”.
Capítulo 7 – Após reunir-se com Roberto Jefferson e a própria Cristiane Brasil, nesta terça-feira (9), o presidente Michel Temer decidiu que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho.
Capítulo 8 – A expectativa do Palácio do Planalto é que o recurso seja analisado o mais breve possível pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, em razão do recesso do Judiciário.
Capítulo 9 – A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do “Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes”. A entidade afirma que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, pois ela “praticou pessoalmente graves violações às leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Capítulo 10 – Vale a pena o presidente Michel Temer assumir esse desgaste em nome de sua amizade com o ex-deputado Roberto Jefferson, protagonista do processo do “mensalão” e cassado pela Câmara por quebra do decoro parlamentar?