Presidente do TCE sugere “subprefeituras” em lugar de novos municípios

A presidente do TCE, Teresa Duere, sugeriu ontem (21) a criação de “subprefeituras”, em lugar de novos municípios, como forma de economizar dinheiro público.

Foi a propósito da Lei Complementar aprovada pelo Senado, na última quinta-feira, devolvendo às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novos municípios.

Ela disse respeitar as aspirações dos 31 distritos pernambucanos que desejam se transformar em cidades, mas fez um apelo aos deputados para que tomem a decisão baseada em “critérios técnicos”.

Esses “critérios”, segundo afirmou, são as condições econômicas e financeiras que os distritos apresentam para se transformar em novas cidades, caminhando com suas próprias pernas para não dependerem apenas dos recursos do FPM.

Pernambuco, segundo a conselheira, não tem um histórico muito positivo nesse particular, de que serve de exemplo o município de Manari, que foi desmembrado do de Inajá na década de noventa.

Apesar de ter-se emancipado, disse ela, Manari figurou num levantamento feito pela ONU como o município de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

Instalando subprefeituras nos distritos, frisou a conselheira, o poder público seria poupado da obrigação e construir novos prédios para a prefeitura, a câmaras de vereadores, o fórum, etc. (Inaldo Sampaio)