A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), vai se reunir nesta terça-feira (22), em Brasília, com o ministro José Múcio (TCU) para uma troca de opiniões sobre o edital de privatização da Eletrobrás que se encontra sob análise daquela Corte.
A análise deverá ser concluída na próxima semana, quando o assunto voltará a ser debatido no plenário da Corte. Segundo o ministro, o processo de análise do edital foi retirado de pauta a pedido do Ministério Público de Contas, que deseja obter mais esclarecimentos.
Para a deputada, a privatização pode trazer prejuízos bilionários à companhia, uma vez que a assunção de dívidas superiores a R$ 11 bilhões viola dispositivos da Lei das S/A.
“A tentativa de venda das distribuidoras é uma estratégia do governo para fragilizar a Eletrobrás. Essas distribuidoras abastecem algumas das regiões mais pobres do país, regiões que dependem de um conjunto de políticas públicas adequadas à diversidade e oportunidades locais”, explicou Luciana Santos.
Disse também que todos os Estados do Norte e do Nordeste têm grande parte de suas residências atendidas pelo programa “Luz Para Todos” e isso não foi considerado na análise contábil da proposta de modelagem das empresas.
Poderão ser privatizadas a Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), a Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), a Boa Vista Energia, a Amazonas Energia, a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e a Ceal (Companhia Energética de Alagoas).
A Eletrobrás assumiria as dívidas dessas empresas, no valor total de R$ 11,2 bilhões, bem como os encargos sociais no valor de R$ 8,5 bilhões.