Comissão aprova fim de votações secretas. Por aqui, nada
Depois de mais de duas horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta que torna todas as votações abertas no Legislativo.
Os membros da CCJ rejeitaram duas emendas à PEC (proposta de emenda constitucional) do voto aberto que mantinham sigilo nas votações de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades pelo Poder Executivo.
Com a aprovação na comissão, a proposta precisa ser analisada pelo plenário do Senado, mas não há uma data de quando isso irá ocorrer.
A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta no começo de setembro determinando o fim do voto secreto no Legislativo.
No Senado, um grupo quer a manutenção do voto secreto na análise de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades para o Executivo e o Judiciário –como está previsto na Constituição.
Além dessas duas situações, a Constituição também estabelece votação secreta para a cassação de mandatos dos congressistas.
As duas emendas foram apresentadas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR).
O líder do PSDB defende que as votações abertas ocorram apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, mas que seja mantido o sigilo sobre as análises de vetos presidenciais e de autoridades indicadas para preservar “o parlamentar de pressões”.
ESTADOS
Se a PEC for aprovada pelo plenário do Senado, todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais terão que seguir a norma do Congresso e acabar com suas votações secretas.
Contudo, se o plenário do Senado decidir aprovar novas emendas que mantenham sigilo em algumas votações, a PEC terá que retornar para nova análise dos deputados federais.
O regimento do Congresso também impõe voto secreto para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas. A PEC aprovada ontem pela CCJ também acaba com o voto secreto nessa situação.
O fim do voto secreto no Legislativo ganhou força depois que a Câmara manteve, em votação sigilosa, o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Ele está preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Os senadores favoráveis ao fim do voto secreto no Legislativo afirmaram que a mudança vai dar mais transparência para as atividades do Congresso.
“Parlamentar que não aguenta pressão na derrubada de veto tem que ficar em casa, não tem legitimidade de ser parlamentar”, declarou o senador Pedro Taques (PDT-MT). (Folha de São Paulo)