Dilma defende regras globais para internet após espionagem a Merkel

Após recentes suspeitas de que os Estados Unidos teriam espionado o celular da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta quinta-feira (24) a implantação de um marco civil global para a internet. Em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, Dilma enfatizou que o terrorismo não pode ser usado como “álibi” para “a guerra cibernética”.

A chefe do Executivo disse que a primeira ministra alemã está questionando de forma bastante “clara” a suposta violação do seu celular por agência de espionagem norte-americanas. Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Fantástico, a própria Dilma teria sido alvo da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos.

“A primeira ministra Angel Merkel está questionando de forma bastante clara essa violação do seu próprio celular, que, pelo que dizem, foi violado. Nós hoje defendemos [a implantação de um marco civil internacional para a internet], como eu fiz também durante a assembleia geral [da ONU, em setembro]”, relatou a presidente brasileira.

Nesta quarta (23), o governo alemão afirmou ter informação de que o telefone celular da chanceler Angela Merkel pode ter sido monitorado pelos EUA. A Casa Branca, no entanto, negou a acusação. Mesmo assim, a Alemanha convocou o embaixador americano em Berlim para prestar esclarecimentos.

Diante das suspeitas da possível espionagem, Merkel ligou nesta quarta para o presidente norte-americano Barack Obama para exigir uma explicação. Durante a ligação telefônica, Obama garantiu que Washington “não espiona nem espionará suas comunicações”.

Porém, a primeira ministra da Alemanha advertiu que, se a informação fosse confirmada, ela consideraria algo “totalmente inaceitável” e seria um “golpe duro” para a confiança entre os países.

Também nesta semana, reportagem do jornal francês “Le Monde” revelou que os EUA espionaram 70,3 milhões de ligações e mensagens da França. A denúncia levou o presidente François Hollande a convocar o embaixador norte-americano em Paris a esclarecer os fatos relatados pela publicação.

Dilma destacou nesta quinta que, por conta das denúncias, o presidente francês decidiu submeter o caso à cúpula da União Europeia. “Agora, na última semana, vários líderes mundiais se manifestaram de forma bem dura. O governo francês disse que vai levar essa questão para a cúpula da União Europeia”, comentou.

Marco civil da internet
No final de setembro, ao discursar na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, a presidente Dilma Rousseff defendeu a criação de um marco civil multilateral para governança internacional e uso da internet. Na ocasião, ela ponderou que as ações de espionagem dos Estados Unidos no Brasil feriam o direito internacional e afrontavam os princípios que regem a relação entre os países.

“Isso [marco civil multilateral] significaria uma discussão sobre uma efetiva proteção dos dados que trafegam pela internet para garantir os dados dos cidadãos e das empresas para impedir qualquer argumentação de combate ao terrorismo – que não cabe nem no meu caso e acredito que não caiba também no caso do celular da primeira ministra Angela Merkel – e  impedir que isso seja usado como um álibi para a guerra cibernética internacional”, ressaltou Dilma na entrevista concedida nesta quinta à rádio mineira.

A presidente também citou na entrevista o Marco Civil da Internet que está em tramitação no Congresso Nacional. Dilma disse acreditar que outras nações também farão esse debate.

“Eu tenho a certeza e a convicção que a grande maioria dos países democráticos vai procurar participar desse processo. Porque esse é o processo que envolve obviamente os marcos civis das internets locais, mas que exige uma engenharia da internet internacional que permita que a gente garanta esse espaço democrático para todos os cidadãos do mundo”, observou.

“Municípios inviáveis”
Durante a entrevista à rádio Itatiaia, a chefe do Executivo também falou sobre o projeto de lei complementar aprovado no último dia 16 que regulamenta a criação e fusão de municípios. Apesar de ressaltar que a possibilidade de se criar novos municípios no país não é “necessariamente” nem boa nem ruim, Dilma afirmou que somente os distritos que tenham viabilidade financeira podem se emancipar. “Não é possível ficar criando municípios inviáveis nesse país”, defendeu a presidente.

A petista explicou que a criação de novas cidades pode representar menos recursos do Fundo de Partipação dos Municípios e afirmou ser necessário “mais critério, mais cabeça no lugar e mais serenidade”.

“Há situações em que ela [a criação de novos municípios] é francamente negativa. Ou seja,  diminui a renda dos outros municípios, cria municípios inviáveis, permite jogo politico de criação”, justificou.

Em seguida, Dilma ponderou que existem atualmente cidades maiores que estados nacionais europeus, e que é importante ter critério.

“Eu não sei o que vem pra mim sancionar [sic] e óbvio que eu tenho de olhar com todo critério, com todo cuidado, mas eu acho necessário que tenha critérios técnicos e objetivos, que impeçam esse processo de criação sem fundamentação que é o que todo mundo critica”, sustentou.

A proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado regulamenta artigo da Constituição para estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. Dilma tem até o dia 12 de novembro para decidir se sanciona ou veta o projeto.