Ministério Público Federal enquadra Prefeito de Petrolina por grave irregularidade no Portal Transparência; vereadores comentam o fato
Da Redação do AP
Os vereadores Paulo Valgueiro (MDB) e Cristina Costa (PT) comentaram com a reportagem do Nossa Voz/Grande Rio, sobre a decisão do Ministério Público Federal (MPF) que decidiu enquadrar o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho sobre a falta de transparência na divulgação de atos administrativos no portal.
“A partir de agora o município tem 60 dias para realizar ajustes necessários assegurando no Portal de Transparência’ sejam inseridos e atualizados em tempo real os dados previstos nos citados diplomas legais baseado no decreto 7 185/2010”, informou.
“Estamos batendo nesta tecla desde o inicio do ano passado devido a falta de transparência do governo que diz ser o ‘novo tempo’, e agora quando a justiça federal abre uma ação – com previsão de multa – por falta de transparência as poucas coisas que são publicadas no portal ainda são incompletas sendo que os contratos e licitações são um pequeno resumo. Se a pessoa precisa de uma lei ou um decreto, é obrigada a fazer uma verdadeira peregrinação, e se a pessoa não for especialista em informática termina não conseguindo nada”, disparou.
Por sua vez, a vereadora Cristina Costa não deixou por menos. “Nós exigimos transparência dos projetos de leis, então agora foi tomada uma medida pelo Ministério Público Federal, porque está envolvendo verbas federais para que o município de Petrolina possa regularizar suas pendencias encontradas (…) Se entra no site e não existe transparência e identificação. A gente entra com requerimentos pedindo informações e elas são negadas, agora eles estão aprovando não porque são bons, mas porque o Ministério Público atuou a prefeitura”, detonou.
O fato é tão grave que foi destacado ainda na Câmara que a Prefeitura de Petrolina caiu no ranking da transparência no estado. Fato esse herdado de uma administração de pai para filho.