Maluf é condenado por desvio de recursos públicos e fica inelegível por cinco anos
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado no Tribunal de Justiça a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna em São Paulo. Com a decisão, o parlamentar fica inelegível nos próximos cinco anos.
A multa terá de ser pega solidariamente por Maluf, Reynaldo de Barros, que era presidente da Emurb na época, Constran e CBPO. Segundo informações do site Folha Online, três funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar multa de R$ 21 milhões mais 10% de multa.
A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanhou a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas.
A defesa de Maluf sustentou que ele não poderia ser condenado porque não assinara nenhum documento autorizando pagamentos. Em nota, a assessoria do deputado informa que vai recorrer da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No texto, os advogados de Maluf sustentam que, para ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o deputado teria que ser condenado pela “prática de ato doloso” e por enriquecimento ilícito.
Fonte: Diário de Pernambuco