Advogados de estudante impedido de fazer Enem ingressam ação na Justiça Federal

Os advogados do estudante Rafael Freitas Azevedo, de 17 anos, impedido de fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), há pouco mais de uma semana, ingressaram com um mandado de segurança na Justiça Federal, nesta segunda-feira (04), exigindo que o candidato realize o teste ainda este ano. Amélia, uma das representantes do adolescente, informou que o processo será distribuído para um juiz, que se encarregará de apreciar a ação. A Justiça Federal, no entanto, ainda não estipulou prazo para que o processo seja analisado e julgado.

Rafael foi barrado por fiscais que alegaram que o RG apresentado pelo estudante se tratava de uma cópia

Candidato ao curso de Medicina, Rafael foi barrado por fiscais que alegaram que a carteira de identidade apresentada pelo estudante se tratava de uma cópia, considerada inválida para participar do certame. O candidato portava um RG confeccionado pelo Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), responsável pelos documentos de identidade do Estado da Bahia. Diferente dos modelos expedidos em Pernambuco, a carteira apresenta um formato com assinatura e fotos digitalizados, considerado válido em todo o território brasileiro.

 

Além de exigir que o adolescente realize a prova ainda em 2013, os representantes de Rafael vão exigir do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), entidade que é vinculada ao Ministério da Educação, o pagamento de indenização por danos morais. Segundo os advogados, o estudante ainda teria sido alvo de constrangimento por parte dos fiscais. Os responsáveis pelo ingresso da ação podem acionar o Ministério Público para que também acompanhe o assunto. Familiares do candidato prestaram uma queixa sobre o ocorrido na Delegacia de Prazeres, no mesmo dia em que o garoto foi impedido de fazer a prova.

Um pedido de explicação também foi encaminhado aos responsáveis pelo impedimento do candidato realizar a prova. Segundo informações dos advogados, os fiscais teriam se negado a receber a solicitação e que o ocorrido seria relatado somente em ata, que é encaminhada ao Inep. Ao apresentar a identidade, o estudante relatou que um fiscal ficou olhando para o documento e perguntou se o RG era uma cópia. A carteira foi entregue em seguida para um supervisor que também contestou a validade do RG.

Fonte: FolhaPE