Ex-prefeito de Monte Alegre (SE) é condenado por improbidade

O ex-prefeito do município sergipano de Monte Alegre João Vieira de Aragão, duas empresas e os empresários responsáveis foram condenados em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles foram considerados culpados por irregularidades em licitações para aquisição de alimentos com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e não podem mais recorrer da decisão.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos e seis meses, além de ressarcimento integral do dano e pagamento de multa no valor de 1,5 vez o total do dano, em valores corrigidos. A empresa Mercadinho Santos & Barbosa Ltda e seu responsável, Reginaldo Soares Barbosa, o Supermercado Soares Ltda e o empresário José Cícero dos Santos, foram condenados a ficar proibidos de contratar com o poder público por três anos, além de serem obrigados a pagar multa.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados ao MPF/SE apontaram que as licitações para compra de alimentos para a merenda escolar foram feitas de modo que dois supermercados da cidade de Nossa Senhora da Glória saíssem como vencedores em várias ocasiões. Ficou comprovado que a prefeitura, junto com as empresas, fraudaram diversos processos licitatórios, além de não ter havido um controle de qualidade dos produtos adquiridos.

O MPF/SE também demonstrou que o ex-prefeito de Monte Alegre não comprovou as despesas realizadas com recursos do Pnae, além de não dar a devida publicidade dos processos licitatórios para aquisição da merenda escolar.